CMN prioriza tecnologia nacional em linha de crédito para inovação

O Conselho Monetário Nacional (CMN) implementou uma nova diretriz para as linhas de crédito destinadas à inovação, priorizando agora a aquisição de equipamentos desenvolvidos com tecnologia nacional. Essa decisão, tomada em reunião recente, visa fortalecer a produção interna no setor de informática e automação, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A medida sucede uma alteração anterior, realizada um mês antes, que já havia ampliado a porcentagem de verbas do FAT direcionadas a projetos inovadores. Na quinta-feira, dia 23, o CMN detalhou os critérios para os financiamentos voltados à inovação e à digitalização, os quais são indexados pela Taxa Referencial (TR).

Atualmente, a Taxa Referencial (TR) varia entre 0,16% e 0,17% mensais, o que representa um pouco mais de 2% ao ano. Os fundos do FAT são então repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável pela operação e concessão desses financiamentos.

A principal alteração estabelece que a preferência na concessão de crédito será para a compra de equipamentos de informática e automação que incorporem tecnologia brasileira. Contudo, a nova regra não impede que os financiamentos também contemplem bens fabricados no Brasil que sigam as normas do Processo Produtivo Básico (PPB), um conjunto de diretrizes que define os requisitos mínimos para a produção local.

O Ministério da Fazenda divulgou uma nota explicando que a regulamentação expande o estímulo à manufatura nacional, sem, no entanto, eliminar outras alternativas já disponíveis para as empresas. O governo federal enfatizou que a iniciativa não acarretará impacto fiscal, visto que as verbas provêm do FAT constitucional, já previstas em legislação, não representando despesas primárias para a União.

Vigência Imediata

A pasta ministerial informou que a resolução do CMN entra em vigor imediatamente após sua publicação, devido à urgência do tema. O objetivo é prevenir eventuais efeitos negativos no curto prazo, especialmente para as empresas que dependem desses financiamentos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador, instituído pela Constituição de 1988, possui três finalidades primordiais: atuar como fonte de recursos para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego, e ainda promover cursos de qualificação profissional.

A presidência do Conselho Monetário Nacional é exercida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O órgão também conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.