O Conselho Monetário Nacional (CMN) instituiu nesta quinta-feira (23) uma nova linha de crédito para capital de giro, com caráter temporário, voltada a cooperativas da agricultura familiar cuja principal atividade seja a produção e processamento de leite. A medida visa apoiar o segmento em dificuldades financeiras, integrando-o à modalidade de agroindústria do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Na prática, a iniciativa possibilita que as cooperativas contratem empréstimos para sustentar suas operações diárias, como a aquisição de leite diretamente dos produtores, o processamento dos produtos e a manutenção geral de suas atividades. Essa oportunidade de financiamento estará disponível até o dia 30 de junho de 2026.
O Ministério da Fazenda, por meio de comunicado, detalhou que a ação tem como objetivo principal oferecer suporte às cooperativas que atravessam um período de desafios econômicos a curto prazo. O apoio governamental busca garantir que essas instituições possam continuar operando sem interrupções. A ausência de tal auxílio poderia resultar em atrasos nos pagamentos aos produtores, uma redução significativa na produção de laticínios e, consequentemente, a perda de postos de trabalho em comunidades locais.
A pasta enfatizou o papel crucial desempenhado por essas cooperativas na economia rural e no sustento de diversas famílias. Elas são consideradas pilares por realizarem as seguintes funções:
Para ter acesso a essa nova linha de crédito, as cooperativas precisam atender a requisitos específicos. O recurso é direcionado às cooperativas que já fazem parte do Pronaf Agroindústria e que consigam comprovar dificuldades no cumprimento de suas obrigações financeiras de curto prazo ao longo do ano de 2026. Adicionalmente, é mandatório que essas entidades estejam devidamente registradas em programas governamentais que visam aprimorar a gestão e fortalecer a agricultura familiar, como as iniciativas promovidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os financiamentos podem ser contratados em uma ou mais instituições bancárias.
A medida do CMN estabelece condições detalhadas para os empréstimos concedidos. As cooperativas terão um prazo total de até seis anos para efetuar o pagamento do valor financiado, com um período de carência de até um ano antes que o pagamento do principal seja iniciado. A taxa de juros anual para esses financiamentos será de 8%.
Em relação aos limites, cada cooperativa poderá contratar até 40 milhões de reais, enquanto o limite por cooperado foi fixado em até 90 mil reais. A autorização para a contratação desses créditos especiais permanece válida até o dia 30 de junho de 2026.
Com a ampliação do acesso ao crédito, o governo projeta uma série de impactos positivos para o setor. As expectativas incluem:
A Fazenda ressaltou que esta medida atua como um reforço de caixa emergencial, crucial para auxiliar o setor a superar um período desafiador sem que haja paralisação da produção.