Receita Federal inicia cashback do IR via Pix para não-declarantes

A Receita Federal implementou uma novidade na declaração do Imposto de Renda de 2026: a restituição automática, apelidada de 'cashback', que beneficiará milhões de brasileiros que não foram obrigados a prestar contas ao fisco no ano anterior. Essa medida inusitada visa devolver valores para contribuintes que, segundo os cálculos do órgão, possuem direito a restituições de até mil reais, mesmo sem terem entregado a declaração de 2025.

Os pagamentos deste 'cashback' serão realizados por meio do sistema Pix, em um lote específico agendado para o dia 15 de julho deste ano. No entanto, para ter acesso a essa restituição, os cidadãos devem atender a algumas condições essenciais estabelecidas pela Receita.

Critérios para o Recebimento Automático

Para ser elegível ao recebimento da restituição automática, o contribuinte precisa cumprir os seguintes requisitos:

• Manter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação regular, sem qualquer tipo de dívida ou pendência junto aos órgãos fiscais.
• Ter os dados bancários atualizados, com uma chave Pix atrelada diretamente ao seu CPF.
• Não apresentar restrições junto à Receita Federal.

A Receita Federal projeta que aproximadamente 4 milhões de brasileiros serão contemplados com a restituição automática, com um valor médio estimado de 125 reais por beneficiário.

Como Verificar o Direito ao Cashback

Os contribuintes serão informados sobre a inclusão na lista de beneficiários pelos canais oficiais da Receita Federal. Entre os meios de comunicação, estão o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC, o portal do contribuinte e a seção de consulta pública das restituições no site oficial da Receita Federal.

Caso o contribuinte cheque que tem restituição e a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode entrar com um recurso demonstrando que ele tinha direito, pelo e-Processo da Receita Federal, e buscar esse valor para ele de volta.

A explicação foi fornecida por Edilson Júnior, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro. Ele esclarece que, na prática, essa restituição corresponde ao ano-calendário de 2024, referente à declaração do Imposto de Renda de 2025. Quaisquer valores relacionados ao ano-calendário de 2025 e à declaração de 2026 serão quitados somente no próximo ano.

Vantagens de Declarar o IR

Edilson Júnior enfatiza a importância de os contribuintes entregarem a declaração de Imposto de Renda deste ano, mesmo que não sejam obrigados e tenham direito ao cashback automático. A antecipação é o principal benefício, conforme o especialista.

Com certeza, porque quando você declara, você antecipa. Quem fez a declaração em 2025 recebeu, no ano passado mesmo, a restituição, e não só agora com o cashback. Ou seja, você deve fazer a declaração mesmo sem estar obrigado para ter esse dinheiro de volta.

O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2026 está marcado para 29 de maio deste ano.

Calendário e Prioridades de Restituição

A Receita Federal prevê que cerca de 23 milhões de contribuintes receberão restituições em 2026. Os pagamentos serão distribuídos em quatro lotes, nas seguintes datas:

• 29 de maio
• 30 de junho
• 31 de julho
• 28 de agosto

A expectativa é que 80% dos contribuintes recebam suas restituições nos dois primeiros lotes, com os valores creditados em suas contas até o mês de junho.

Existem grupos que possuem prioridade para o recebimento das restituições do Imposto de Renda:

• Idosos com 80 anos ou mais.
• Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou portadores de doença grave.
• Professores, desde que a principal fonte de sua renda seja o magistério.

Após esses grupos, a prioridade é concedida aos contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida e escolherem o Pix como método de recebimento, desde que a chave Pix esteja vinculada ao seu CPF.

Consulta da Data de Recebimento

Para verificar a data exata do recebimento da restituição, o contribuinte pode acessar a página da Receita Federal na internet, utilizar o aplicativo oficial ou consultar diretamente o site www.restituicao.receita.fazenda.gov.br. Será necessário informar o CPF e a data de nascimento para realizar a consulta.

É fundamental estar ciente de que, caso a declaração esteja retida na malha fina, o pagamento da restituição não será efetuado. O professor Deypson Carvalho, do Centro Universitário UDF, ressalta as condições para o crédito da restituição.

A restituição do imposto de renda só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração.