ANAC atualiza regras e impõe limites para transporte de power banks em voos

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) implementou uma atualização nas normas referentes ao transporte de carregadores portáteis, conhecidos como power banks, em aeronaves, com o objetivo de elevar o padrão de segurança nas operações aéreas.

As novas diretrizes, divulgadas recentemente, estão alinhadas às recomendações internacionais estabelecidas pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e buscam mitigar riscos de incêndio em cabines de aeronaves. O principal fator de risco apontado está relacionado às baterias de lítio presentes nesses equipamentos, que, em caso de falha, podem causar superaquecimento e representar perigo durante o voo.

De acordo com a regulamentação revisada, publicada por meio de portaria no Diário Oficial da União, passam a vigorar regras detalhadas para passageiros que necessitem transportar power banks em deslocamentos aéreos.

Normas detalhadas para transporte

Conforme definido pela ANAC, as exigências para o transporte de power banks em aeronaves são as seguintes:

• O transporte desses dispositivos deve ser realizado exclusivamente na bagagem de mão dos passageiros, não sendo permitido o despacho dos itens no porão da aeronave, reforçando uma determinação que já era válida anteriormente.
• Cada viajante está autorizado a embarcar com até dois power banks.
• Os equipamentos transportados devem possuir capacidade máxima de 100 Wh (watt-hora).
• Para unidades com capacidade entre 100 Wh e 160 Wh, é obrigatória a obtenção de autorização prévia junto à companhia aérea responsável pelo voo.
• Power banks cuja capacidade supere 160 Wh estão proibidos a bordo e, portanto, deverão ser descartados antes do embarque.
• Durante o voo, não é permitido utilizar os power banks para recarregar outros dispositivos eletrônicos.
• Os carregadores portáteis precisam apresentar proteção adequada contra curto-circuitos, sendo obrigatório o isolamento dos terminais ou o transporte na embalagem original de fábrica.
• O carregamento dos próprios power banks dentro da aeronave também está vetado pelas novas regras.

A ANAC orienta que, antes de embarcar com carregadores portáteis, os passageiros consultem previamente a companhia aérea escolhida, de modo a garantir o cumprimento integral das exigências estabelecidas.

Informações detalhadas sobre itens que podem ser transportados e restrições específicas relacionadas à aviação civil estão disponíveis no site oficial da ANAC.