ANP define novas regras para cálculo do preço de referência do GLP importado

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, na quinta-feira, dia 30, uma resolução que estabelece a metodologia para o cálculo do preço de referência destinado à concessão de subvenção econômica na comercialização do óleo diesel.

Essa metodologia, instituída por medida provisória no dia 12 de março deste ano, tem como foco a importação do gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. Com a publicação da nova resolução, a norma anterior que tratava do tema foi revogada.

De acordo com a ANP, as alterações aprovadas decorrem de mudanças relevantes nos termos da legislação anterior, que foram sugeridas durante a Consulta Pública realizada pela Agência em abril deste ano. As propostas passaram por análise técnica, resultando na necessidade de aprimorar os critérios utilizados.

A ANP destacou que, por conta das contribuições recebidas na consulta pública, percebeu-se a necessidade de ajustar a metodologia de cálculo do preço de referência, com o objetivo de incorporar a influência do mercado dos Estados Unidos nos valores praticados para a importação do óleo diesel.

Além disso, foi realizado o recálculo dos pesos indicados na Tabela II da resolução, utilizando dados atualizados da própria ANP referentes à produção e movimentação de combustíveis.

Em relação às determinações do decreto de 2026, a ANP precisou implementar três alterações principais:

• modificação da data-base para atualização dos preços de referência do produtor de óleo diesel que utiliza petróleo nacional próprio, passando de 18 para 12 de março;
• adaptação da metodologia para permitir a ponderação dos preços de comercialização de agentes que possuam dupla habilitação, ou seja, produtores de óleo diesel que também atuam como importadores;
• implementação de uma metodologia exclusiva para o cálculo do preço de referência do GLP, baseada nos valores praticados na importação, considerando como referência o preço praticado na região do Golfo norte-americano.