Anvisa propõe novas regras para canetas emagrecedoras e intensifica fiscalização

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem agendada para o próximo dia 29 uma reunião de sua diretoria colegiada para debater uma proposta de instrução normativa. O objetivo é estabelecer procedimentos e requisitos técnicos detalhados para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

A futura regulamentação integra um conjunto de estratégias mais amplo, parte do plano de ação que a agência divulgou em 6 de abril. Esse plano abrange diversas medidas regulatórias e de fiscalização focadas especificamente nesse tipo de medicamento.

Conforme informações da Anvisa, a instrução normativa em discussão deverá pormenorizar os procedimentos e as exigências técnicas aplicáveis aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). Isso inclui aspectos cruciais como importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte desses insumos.

A crescente popularidade das canetas emagrecedoras, que contêm princípios ativos variados como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, resultou na expansão do mercado ilegal. Atualmente, a aquisição desses medicamentos é permitida apenas com a retenção de receita médica. Diante dos riscos para a saúde pública, a Anvisa tem implementado uma série de ações para combater o comércio clandestino, que frequentemente envolve versões manipuladas sem a devida autorização.

A minuta do documento que será analisada pela diretoria colegiada está disponível para consulta no portal oficial da Anvisa na internet.

Anvisa cria grupos para controle sanitário

Em iniciativas recentes, a Anvisa publicou portarias que estabelecem a formação de dois grupos de trabalho (GTs) com a finalidade de apoiar a atuação da autarquia no controle sanitário e assegurar a segurança dos pacientes que fazem uso das canetas emagrecedoras.

O primeiro desses grupos, formalizado pela Portaria 488/2026, será composto por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Por sua vez, a Portaria 489/2026 institui o segundo grupo, cuja responsabilidade será monitorar e avaliar a implementação do plano de ação proposto pela Anvisa. Este GT também terá a função de fornecer subsídios para as decisões da diretoria colegiada, apresentando propostas de aprimoramento contínuo.

Aliança para uso responsável

A Anvisa e as entidades representativas da saúde, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), formalizaram esta semana uma carta de intenção. O objetivo é incentivar o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras.

A agência informou que a iniciativa busca prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas ilegais, além de proteger a saúde da população brasileira.

Produtos irregulares e apreensões

Na última quarta-feira, dia 15, a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral. Esses produtos, cuja empresa fabricante não foi identificada, estão proibidos de serem comercializados, distribuídos, importados e utilizados.

A agência informou que esses produtos são amplamente divulgados na internet e comercializados como medicamentos injetáveis de GLP-1, sendo popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. Contudo, eles não possuem qualquer registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa.

Em comunicado, o órgão sanitário ressaltou que, por se tratarem de itens irregulares e de origem desconhecida, não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade. Diante disso, a Anvisa enfatizou que eles não devem ser utilizados sob nenhuma circunstância.

Contrabando internacional interceptado

Na segunda-feira anterior, dia 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou a interceptação de um ônibus que vinha do Paraguai. O veículo, abordado em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, transportava contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes.

O ônibus estava sob monitoramento policial devido a suspeitas de transportar materiais ilícitos. No momento da abordagem, 42 passageiros estavam no veículo e foram levados para a Cidade da Polícia para averiguações.

Durante a ação, um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi detido em flagrante. Com eles, foi encontrada uma grande quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda irregular no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras, que continham a substância tirzepatida.