A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) oficializou, na quinta-feira (16), a criação de dois grupos de trabalho com o objetivo de fortalecer as ações regulatórias e promover a proteção dos usuários de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.
O primeiro grupo foi estabelecido por meio da Portaria 488/2026 e contará com representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO). A vigência desse grupo será de 45 dias.
Entre as responsabilidades desse grupo estão a análise detalhada de evidências científicas relacionadas aos medicamentos agonistas do receptor GLP-1, o levantamento de dados sobre o uso desses medicamentos, a avaliação de informações provenientes do sistema de farmacovigilância, e o exame minucioso de aspectos regulatórios, sanitários e do uso racional dos produtos. Além disso, caberá ao grupo identificar eventuais falhas nos processos de comunicação de risco voltados a profissionais da saúde, bem como sugerir estratégias e materiais que orientem o uso seguro dos medicamentos.
O segundo grupo, criado pela Portaria 489/2026, terá a atribuição de monitorar e analisar a implementação do plano de ação desenvolvido pela Anvisa voltado ao controle das canetas emagrecedoras. Este grupo vai oferecer subsídios técnicos à diretoria colegiada da agência, na busca por medidas de aprimoramento das ações regulatórias.
Os trabalhos desse grupo terão duração de 90 dias, ocorrendo reuniões a cada quinze dias. Cada diretoria da Anvisa indicará um membro titular e um suplente para compor o grupo, que terá como tarefas acompanhar resultados e indicadores, elaborar recomendações e sugerir melhorias, bem como produzir materiais técnicos que sirvam de base para a tomada de decisão.
Nesta mesma semana, a Anvisa, o CFF, o CFM e o CFO firmaram uma carta de intenção voltada à promoção do uso seguro e racional das canetas emagrecedoras. O documento estabelece o compromisso conjunto de prevenir riscos sanitários relacionados tanto à oferta irregular desses produtos quanto a práticas inadequadas de utilização. O acordo prevê a atuação articulada entre as entidades, com intercâmbio de informações, alinhamento técnico e desenvolvimento de ações educativas para resguardar a saúde da população.