PL de reparação racial que cria fundo de R$ 20 bilhões avança no Congresso

Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024, que visa instituir um fundo de vinte bilhões de reais para políticas de igualdade racial, foi o centro de uma audiência pública realizada na ocupação 9 de Julho, em São Paulo. O projeto, conhecido como PEC da Reparação, foi apresentado pelo deputado Damião Feliciano (União/PB) e reuniu cerca de 200 participantes, muitos deles ligados a entidades do movimento negro.

Entre os presentes estavam representantes da Coalizão Negra por Direitos e da Unegro, que acompanharam as discussões com parlamentares favoráveis à iniciativa e receberam atualizações sobre o andamento da proposta no Congresso Nacional.

“Precisamos da mobilização das pessoas, das instituições, mas sobretudo precisamos também de sensibilização dos nossos aliados, os nossos parceiros, porque como sabemos são 513 deputados dos quais os negros são100, 120, número insuficiente para aprovar uma medida dessa natureza. Para fortalecer esse trabalho é importante a gente ir para as redes sociais, espaço democrático onde a gente pode convocar a opinião pública, que está ali fluída para que também faça esse esforço no sentido de exigir do seu parlamentar”, explicou para a Agência Brasil o professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares e um dos presentes na discussão.

Caso seja aprovada, a proposta adicionará um novo capítulo à Constituição Federal, o IX, dedicado à promoção da igualdade racial. Além disso, criará o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), com a finalidade de impulsionar a equidade de oportunidades e a inclusão social para a população preta e parda do Brasil.

O FNREPIR será abastecido com vinte bilhões de reais do orçamento federal, distribuídos em parcelas de um bilhão de reais por ano, e também por valores de indenizações pagas por empresas que historicamente se beneficiaram da escravidão.

O professor José Vicente detalhou que os recursos se destinam à “operação de políticas públicas e privadas”, enfatizando que a atuação em uma sociedade capitalista exige “recursos econômicos indispensáveis”. Ele destacou o potencial do fundo para gerar “aprimoramentos, melhorias e transformações” na base, especialmente para garantir a “vida e a integridade física dos jovens negros”. Segundo ele, o montante fortalecerá as instituições existentes, permitindo-lhes continuar “tendo uma construção de opinião pública forte, reunindo pessoas e colocando nossa voz, nosso ponto de vista”.

O Projeto de Lei deve ser votado em maio, seguindo uma sinalização do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, durante o colégio de líderes. Por se tratar de uma alteração constitucional, são necessários os votos de dois terços dos parlamentares, em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado. Os deputados que participaram do encontro demonstraram confiança na aprovação da matéria.

“Do mesmo modo que a luta contra o racismo não é uma luta apenas de pretos, não negros devem somar essa luta. Essa luta é da sociedade brasileira. A luta contra o racismo não se trata de uma luta da esquerda, nem da direita. É uma luta de todo mundo que defende dignidade humana e que compreende que somos todos iguais, mas que há um racismo estrutural no Brasil, o qual precisa ser superado”, explicou o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP).

Após ser aprovado pelo Congresso Nacional, o texto seguirá para a Presidência da República para sanção, transformando-se em lei. Somente então serão estabelecidas suas estruturas de funcionamento, incluindo a criação do conselho responsável pela gestão do FNREPIR.

Silva complementou à Agência Brasil que, embora existam “boas políticas públicas de promoção da igualdade racial” no Brasil, elas possuem “baixo impacto” devido à escassez de recursos. Ele frisou que o objetivo é “ampliar o alcance dessas políticas”.