Banco Central define novas exigências para eFX a partir de outubro

A partir de outubro, o Banco Central estabelecerá novas diretrizes para operações de pagamentos e transferências eletrônicas internacionais, conhecidas como eFX. Essas operações passarão a ser regidas por critérios mais rigorosos de segurança e transparência, segundo resolução aprovada pelo órgão nesta quinta-feira, 30 de maio.

De acordo com o novo normativo, somente instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central poderão realizar serviços de eFX. Instituições que atualmente executam esse tipo de transação, mas ainda não possuem autorização, estão aptas a continuar operando até que solicitem a devida permissão ao Banco Central, o que deverá ser feito obrigatoriamente até maio de 2027. Sem esse pedido, não poderão manter a oferta do serviço após o prazo estipulado.

O texto da resolução determina, ainda, que todas as instituições que oferecem eFX deverão encaminhar mensalmente relatórios detalhados com informações das operações ao Banco Central. Além disso, fica estabelecida a obrigatoriedade de utilizar contas segregadas para movimentar recursos dos clientes que utilizam o serviço de transferências e pagamentos internacionais, garantindo separação dos valores dos clientes em relação aos demais ativos da instituição financeira.

Essas alterações foram elaboradas após realização de consulta pública em 2025. Conforme detalhou o Banco Central, o objetivo principal das novas normas é alinhar a regulamentação nacional sobre eFX aos padrões internacionais adotados em outras jurisdições.

Expansão do uso eFX para investimentos

Embora tenha endurecido as regras para prestação do serviço, o Banco Central também ampliou as possibilidades de uso do eFX. Agora, o recurso também poderá ser utilizado para movimentação de capitais em aplicações financeiras e investimentos tanto no Brasil quanto no exterior, com limite máximo de dez mil dólares por operação, assim como já ocorre em outras finalidades previstas.

O serviço de transferências eletrônicas internacionais (eFX) foi regulamentado pelo Banco Central em 2022 e pode ser utilizado para diferentes propósitos, incluindo:

• Pagamento de compras feitas em outros países;

• Contratação de serviços internacionais;

• Realização de transferências de recursos entre contas.

Uma das principais características do eFX em relação às operações tradicionais de câmbio é a dispensa da necessidade de elaboração de contratos individuais para cada transação. Assim, o serviço apresenta maior agilidade e praticidade aos usuários que realizam pagamentos ou envios de dinheiro para o exterior.