Caixa encerra repasses de abril do Bolsa Família para beneficiários com NIS final 0

O pagamento referente à parcela de abril do programa Bolsa Família foi finalizado nesta quinta-feira, dia 29, pela Caixa Econômica Federal. Nesta data, os depósitos foram destinados aos inscritos cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0, concluindo o cronograma de repasses do mês.

A quantia mínima transferida por família permanece em seiscentos reais. No entanto, ajustes recentes resultaram em um valor médio de seiscentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos por benefício, já considerando os acréscimos diferenciados previstos nas regras atuais do programa.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Bolsa Família contemplou, neste mês de abril, dezoito milhões e novecentas mil famílias em todo o território nacional. O montante total desembolsado pelo Governo Federal chegou a doze bilhões e oitocentos milhões de reais, consolidando o programa como uma das principais políticas de transferência de renda do país.

Além do valor base, o programa oferece três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz assegura seis parcelas de cinquenta reais a mães de crianças com até seis meses de vida, com o objetivo de fortalecer a alimentação dos recém-nascidos. Outros acréscimos previstos incluem cinquenta reais para gestantes, cinquenta reais para nutrizes (mães que amamentam), cinquenta reais para cada dependente entre sete e dezoito anos e cento e cinquenta reais para cada criança de até seis anos de idade.

O procedimento habitual do Bolsa Família prevê liberação dos recursos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para consultar detalhes sobre datas de pagamento, valores liberados e composição das parcelas, os beneficiários devem utilizar o aplicativo Caixa Tem, que também serve de plataforma para monitoramento das contas poupança digitais geridas pelo banco.

Pagamentos agrupados em municípios específicos

Moradores de cento e setenta e três cidades, distribuídas em onze estados brasileiros, tiveram os valores da parcela de abril liberados de forma unificada, já no dia dezesseis do mês, independente do final do NIS. Essa medida buscou atender, prioritariamente, cento e vinte e um municípios do Rio Grande do Norte atingidos por seca, além de cinco municípios de Minas Gerais afetados por enchentes.

Além desses estados, a antecipação contemplou cidades do Amazonas (três cidades), Bahia (dezessete cidades), Pará (uma cidade), Paraná (uma cidade), Piauí (três cidades), Rio de Janeiro (oito cidades), Roraima (seis cidades), São Paulo (duas cidades) e Sergipe (seis cidades). A seleção das cidades se baseou em condições de emergência relacionadas a desastres naturais, como chuvas intensas ou estiagens prolongadas, bem como a presença de comunidades indígenas em situação vulnerável. A relação completa dos municípios com repasse antecipado pode ser acessada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Uma mudança importante implementada a partir de 2024 foi a extinção do desconto do Seguro Defeso para os participantes do Bolsa Família. A alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, responsável pelo restabelecimento do Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é voltado para trabalhadores cuja renda depende exclusivamente da pesca artesanal e que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.

Mudanças na regra de transição para beneficiários que aumentam a renda

Cerca de dois milhões, trezentas e quarenta mil famílias estiveram inseridas, em abril, na chamada regra de proteção. Esse mecanismo permite que famílias cujos membros obtenham emprego e experimentem elevação na renda permaneçam recebendo cinquenta por cento do benefício a que teriam direito, pelo prazo de até dois anos, desde que cada integrante familiar não ultrapasse o limite de setecentos e seis reais mensais.

A partir de 2025, o período de permanência sob essa regra de transição será reduzido, passando de dois para um ano. No entanto, a alteração só valerá para famílias que ingressarem na regra de proteção a partir de junho de 2025. Aqueles que entrarem até maio do mesmo ano continuarão aptos a receber metade do benefício ao longo de dois anos completos.

O calendário detalhado com as datas previstas para o pagamento das próximas parcelas do Bolsa Família está disponível nos canais oficiais do governo federal, permitindo aos beneficiários planejar o uso dos recursos conforme o cronograma estabelecido.