Caixa libera parcela de abril do Bolsa Família para NIS final 5

A Caixa Econômica Federal efetua nesta quinta-feira, dia 23 de abril, o pagamento da parcela referente ao mês de abril do programa Bolsa Família. Os beneficiários contemplados nesta data são aqueles que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminado com o dígito 5.

O valor mínimo concedido pelo programa é de 600 reais. Entretanto, com a inclusão de novos adicionais, a quantia média que cada família recebe eleva-se para 678 reais e 22 centavos. Conforme informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a iniciativa do Governo Federal atenderá um total de 18,9 milhões de famílias neste mês, representando um investimento de 12,8 bilhões de reais.

Estrutura dos Benefícios Adicionais

Além do valor mínimo estabelecido, o Bolsa Família incorpora três tipos de adicionais para atender a necessidades específicas das famílias. Um desses acréscimos é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que consiste no pagamento de seis parcelas de 50 reais destinadas a mães de bebês com idade de até seis meses, visando assegurar a nutrição adequada da criança.

Outros adicionais incluem um montante de 50 reais para gestantes e nutrizes, um acréscimo de 50 reais para cada filho ou filha na faixa etária de 7 a 18 anos, e um benefício de 150 reais para cada criança de até 6 anos de idade.

O calendário de pagamentos do Bolsa Família segue o padrão de liberação nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem obter detalhes sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a discriminação das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, plataforma digital utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da instituição bancária.

Antecipação para Municípios em Situação de Emergência

Uma medida especial permitiu que os beneficiários de 173 cidades, distribuídas em 11 estados, recebessem o pagamento do benefício de abril de forma antecipada, no dia 16 do mesmo mês, sem considerar o final do NIS. Essa ação beneficiou 121 municípios do Rio Grande do Norte, afetados por um período de seca, e cinco municípios de Minas Gerais, que sofreram com enchentes.

Outras localidades contempladas com a antecipação incluem: três municípios no Amazonas, 17 na Bahia, um no Pará, um no Paraná, três no Piauí, oito no Rio de Janeiro, seis em Roraima, dois em São Paulo e seis em Sergipe. Tais cidades foram impactadas por fenômenos climáticos como chuvas intensas ou estiagens prolongadas, ou ainda abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade.

A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está acessível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, legislação que promoveu o resgate do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio financeiro concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer sua atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.

A Regra de Proteção do Programa

Em abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias encontram-se enquadradas na regra de proteção do Bolsa Família. Este mecanismo foi criado para amparar famílias que conseguem uma fonte de emprego e, consequentemente, melhoram sua renda. Por meio dessa regra, elas continuam a receber 50% do valor do benefício a que teriam direito, por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante da família não ultrapasse o equivalente a 706 reais.

No ano de 2025, houve uma modificação no tempo de permanência na regra de proteção, que foi reduzido de dois para um ano. Contudo, essa alteração se aplica somente às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até o mês de maio de 2025 continuarão a receber a metade do benefício pelo período integral de dois anos.