Câmara cria comissão para debater fim da escala 6x1 e redução da jornada

A Câmara dos Deputados instituiu uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que propõe mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros. A medida foi oficializada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), na sexta-feira, 24 de maio.

A admissibilidade da proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 22 de maio. No entanto, a atribuição da CCJ limita-se a verificar se o texto está de acordo com os preceitos da Constituição Federal, cabendo à comissão especial analisar o mérito da questão.

Formada por 37 membros titulares e igual número de suplentes, a comissão terá até 40 sessões para apresentar um parecer sobre o tema, conforme determina o regimento interno da Câmara dos Deputados.

Entre as propostas em discussão, uma delas foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e sugere a diminuição da jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas, com implantação gradual durante dez anos.

Outra proposta, apensada à PEC principal sob o número 8/25 e de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê um modelo de quatro dias de trabalho por semana, limitando a carga horária a 36 horas semanais nesse período.

Se aprovadas, as mudanças extinguem o atual formato de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecido como escala 6x1. Após a análise da comissão especial, as propostas seguirão para votação no plenário da Câmara.

O debate ganhou força no contexto do movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende o fim da escala 6x1 com o objetivo de promover melhorias na saúde mental e na qualidade de vida dos trabalhadores. A aceitação das propostas foi aprovada de forma unânime, em votação simbólica na CCJ.

Para que a PEC seja aprovada no plenário, será necessário atingir quórum qualificado, com o apoio de pelo menos três quintos dos deputados federais, o que equivale a 308 parlamentares, distribuídos em dois turnos de votação.

Projeto alternativo do Executivo intensifica debate

Enquanto a tramitação da PEC pode se estender por vários meses, o governo federal decidiu agir paralelamente. Na semana anterior à criação da comissão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um projeto de lei (PL) com pedido de urgência constitucional. A matéria propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Pela legislação, o projeto de lei com urgência constitucional precisa ser votado em até 45 dias. Caso esse prazo não seja cumprido, a pauta do plenário da Câmara dos Deputados fica trancada até a sua apreciação.