Celso de Mello critica decisão do Senado sobre indicação ao STF

O ministro aposentado Celso de Mello, que integrou o Supremo Tribunal Federal de 1989 até 2020, declarou nesta quarta-feira, dia 29, que o Senado Federal cometeu um erro institucional ao rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma cadeira na Suprema Corte.

Por meio de uma nota enviada à imprensa, Celso de Mello classificou a decisão tomada pelo plenário do Senado como injustificável e afirmou que ela não condiz com a trajetória profissional de Jorge Messias. O ministro aposentado frisou que, em sua avaliação, o advogado-geral reúne integralmente os requisitos exigidos pela Constituição da República para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de grave equívoco institucional, pois o Dr. Jorge Messias reúne, de modo pleno, os requisitos que a Constituição da República exige para a legítima investidura no cargo de ministro da Suprema Corte.

Celso de Mello também ressaltou na nota que não existe fundamento legítimo para a rejeição do nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele reforçou seu ponto de vista ao afirmar que o Senado perdeu a oportunidade de incorporar ao Supremo Tribunal Federal um jurista qualificado, com experiência, seriedade e comprometimento com os valores fundamentais do Estado Democrático de Direito.

Considero profundamente infeliz a decisão do Senado Federal. Perdeu-se a oportunidade de incorporar ao Supremo Tribunal Federal um jurista sério, preparado, experiente e comprometido com os valores superiores do Estado Democrático de Direito.

Na noite desta quarta-feira, o plenário do Senado rejeitou a indicação feita pelo presidente Lula para que Jorge Messias ocupasse a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.