Governo amplia crédito e facilita acesso a financiamento de caminhões

O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 30, a segunda etapa do Move Brasil, iniciativa voltada ao financiamento para renovação de frotas de caminhões, com condições mais favoráveis para autônomos, empresas de transporte rodoviário de cargas e cooperativas.

Nesta nova fase, o total de recursos disponíveis alcança vinte e um bilhões e duzentos milhões de reais, superando mais do que o dobro do montante de dez bilhões de reais ofertado na etapa inicial do programa, que havia sido lançada no final do ano anterior. Os recursos iniciais foram integralmente utilizados, com mais de mil contratos de financiamento firmados em pouco mais de três meses.

Além dos caminhões, passam a ser incluídos também os financiamentos para ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários, como reboques e carrocerias. Do montante total, seis bilhões e setecentos milhões de reais serão aportados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), enquanto quatorze bilhões e quinhentos milhões de reais terão origem no Tesouro Nacional.

O BNDES será responsável pela operação do programa, que contará com a participação de outras instituições financeiras parceiras. O limite máximo de financiamento por beneficiário permanece fixado em cinquenta milhões de reais.

Durante a cerimônia de assinatura de duas Medidas Provisórias no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as condições do programa foram aprimoradas, incluindo aumento dos prazos de carência, ampliação do prazo total para quitação dos financiamentos e redução da taxa de juros.

"Nós resolvemos melhorar as condições, aumentar os prazos de carência, a quantidade de anos para vocês poderem pagar e diminuir a taxa de juros, que ainda é alta", declarou Lula durante o evento.

Lula também fez um apelo para que bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o próprio BNDES, acelerem a liberação de crédito para caminhoneiros autônomos. Segundo o presidente, de um bilhão de reais disponibilizados inicialmente para esse público, apenas duzentos milhões de reais haviam sido efetivamente liberados, uma vez que as instituições financeiras priorizaram grandes empresas transportadoras.

"Para o gerente de um banco, é muito melhor receber um cliente só para pedir dois bilhões de reais, do que receber mil clientes para pegar dois mil reais, cada um. Eu quero pedir aos bancos públicos: vamos ver se a gente consegue dar um exemplo de que, uma vez na vida, os mais pobres são tratados como os mais ricos", cobrou Lula.

Nesta segunda etapa do Move Brasil, os caminhoneiros autônomos terão direito a financiamento com prazo de pagamento de até dez anos, o equivalente a cento e vinte parcelas, e carência de doze meses para o início do pagamento. Anteriormente, esses prazos eram de cinco anos e carência de seis meses, respectivamente. Estão reservados dois bilhões de reais para essa categoria. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que a taxa de juros foi reduzida para onze vírgula três por cento ao ano, ante patamares superiores a quatorze por cento na fase anterior.

Durante o anúncio, o presidente Lula expressou expectativa de que os fabricantes de caminhões e ônibus promovam a redução dos preços dos veículos e contribuam para a manutenção dos empregos no setor industrial nacional.

"É fundamental que a gente veja as contrapartidas, a redução no valor dos caminhões, o emprego garantido dos trabalhadores. Na minha analogia do corpo humano, o corpo da economia do país fica saudável em todos os sentidos", declarou Lula.

O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, avaliou que o Move Brasil configura uma política industrial capaz de beneficiar não só o segmento automotivo, mas toda a cadeia produtiva e econômica nacional.

De acordo com Igor Calvet, "O caminhão, o ônibus, eles são meios. É uma cadeia muito grande. O caminhão é a carne que chega na mesa do trabalhador e das famílias brasileiras, a fruta fresca que chega no Ceasa. O caminhão é a soja que vai para o porto para a gente exportar. O caminhão é a cana que vai para a usina e a gente faz o etanol".

Critérios para acesso ao financiamento e sustentabilidade

O programa estabelece que a concessão dos financiamentos está condicionada ao atendimento de critérios socioambientais, econômicos e de sustentabilidade. O objetivo é estimular a aquisição de veículos que apresentem menor consumo de combustíveis e reduzidas emissões de poluentes.

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, aqueles que entregarem veículos antigos para reciclagem terão acesso a taxas de juros ainda mais baixas no processo de financiamento.

O governo federal informou que o modal rodoviário responde por cerca de sessenta por cento do transporte de cargas no país, sendo considerado elemento essencial para a integração nacional e o abastecimento de bens e serviços à população.

Atualmente, o setor de transporte rodoviário enfrenta alto grau de envelhecimento das frotas, o que resulta em custos maiores com manutenção, queda na eficiência energética, aumento na emissão de poluentes, além de riscos operacionais e de segurança. O governo aponta que nos últimos anos houve redução nas vendas do segmento, realidade que começou a ser revertida com o início do Move Brasil.

Alterações legais e novos recursos para garantias

Na solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Lula assinou duas Medidas Provisórias. Uma delas possibilita a ampliação do Move Brasil e autoriza o aumento da participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até dois bilhões de reais. O propósito é ampliar a capacidade do fundo em ofertar garantias para operações de crédito, especialmente destinadas a micro, pequenas e médias empresas, permitindo ainda extensão dos prazos de carência e dos períodos para quitação dos financiamentos.

O FGI tem como finalidade facilitar o acesso ao crédito por micro, pequenas e médias empresas, dividindo o risco das operações com os agentes financeiros participantes. O aporte adicional eleva a capacidade de concessão de garantias, preservando o financiamento de negócios viáveis.

A segunda Medida Provisória cria Crédito Extraordinário no valor de dezessete bilhões de reais, destinado a dar cobertura ao aporte de dois bilhões de reais no FGI, à ampliação do Move Brasil com recursos de quatorze bilhões e quinhentos milhões de reais e ao reforço de quinhentos milhões de reais para o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), com o objetivo de ampliar as garantias públicas às exportações brasileiras.