Governo amplia prazo para solicitação de isenção da taxa do Enem 2026

O período para que estudantes possam requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2026 foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Inicialmente, o término das solicitações estava previsto para a sexta-feira, dia 24, porém, agora, os interessados poderão realizar o pedido até o dia 30 deste mês.

A solicitação da isenção deve ser realizada por meio da Página do Participante do Enem, utilizando o login da plataforma Gov.br, que reúne os serviços digitais do governo federal.

Os critérios para ter direito à gratuidade na taxa de inscrição abrangem distintas situações. Têm esse direito os estudantes matriculados no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas em 2026. Também podem solicitar a isenção aqueles que estudam em qualquer série do ensino médio em instituições públicas ou são bolsistas integrais em escolas privadas, desde que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Além disso, pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e os beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, estão contemplados.

A isenção da taxa não ocorre de modo automático. Todos os candidatos que atendam a um dos requisitos mencionados devem solicitar formalmente a dispensa do pagamento.

Justificativa de ausência no Enem 2025

Aqueles que obtiveram a isenção no Enem de 2025 e não compareceram aos dois dias de provas deverão apresentar justificativa para a ausência caso desejem solicitar novamente o benefício em 2026. Conforme estabelecido em edital, estão entre os documentos aceitos para justificar a falta: boletim de ocorrência policial, em situações como assaltos ou acidentes de trânsito; atestados médicos; certidões de óbito de familiares e outros documentos previstos. As orientações detalhadas para envio das justificativas estão estabelecidas no edital específico.

O envio da justificativa referente à ausência em 2025 também deve ser realizado pela Página do Participante.

Divulgação dos resultados e recursos

Os resultados dos pedidos de isenção das taxas de inscrição serão publicados pelo Inep no dia 8 de maio. Caso o requerimento seja indeferido, o estudante poderá apresentar recurso administrativo entre os dias 11 e 15 de maio. O resultado final desses recursos será divulgado em 22 de maio.

Ainda não foi determinada a data de início das inscrições para as provas do Enem 2026.

Enem e acesso ao ensino superior

O Enem é reconhecido como a principal via de ingresso no ensino superior público e privado do país, sendo utilizado por programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir da edição de 2025, o exame passou também a possibilitar a certificação de conclusão do ensino médio para candidatos que tenham, no mínimo, 18 anos completos e atinjam as notas mínimas exigidas em cada área do conhecimento e na redação.