Governo anuncia plano nacional para desarticular facções criminosas

O governo federal está prestes a apresentar um novo programa nacional destinado ao enfrentamento das facções criminosas, iniciativa que, conforme previsão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, terá o nome de Brasil Contra o Crime Organizado. O ministro Wellington César Lima informou que a elaboração do plano já se encontra em fase final, e que em breve será realizada uma reunião para detalhar as ações que integrarão a política pública.

Durante uma entrevista coletiva concedida para anunciar resultados de uma nova etapa da Operação Compliance Zero, que foi deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira, dia 16, Wellington César Lima destacou a proximidade do lançamento desse plano. A operação mencionada integra os esforços federais de combate a fraudes contra o Sistema Financeiro Nacional e envolveu também investigações sobre transações suspeitas entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, também participou da coletiva e assegurou que o novo programa federal terá como objetivo fundamental atingir os principais articuladores das organizações criminosas, direcionando as ações para o que chamou de "andar de cima" dessas estruturas. Ele citou como exemplo operações como a chamada Carbono Oculto, que revelou a presença do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado financeiro, além da própria Compliance Zero.

“Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração”, afirmou Lucas. “Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime.”

Nova legislação endurece combate às facções

Conforme explicou Francisco Lucas, o decreto que está em elaboração pelo Executivo será alinhado à legislação recentemente aprovada pelo Congresso, a chamada Lei Antifacção, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado, depois de passar pela Câmara dos Deputados no final de fevereiro.

Entre as principais determinações da Lei Antifacção estão o aumento das penas para quem integra organizações criminosas ou milícias, além da ampliação da possibilidade de apreensão dos bens pertencentes a indivíduos envolvidos nessas atividades.

A legislação define como facção criminosa qualquer organização ou grupo composto por três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação com a finalidade de controlar territórios, intimidar populações ou autoridades, ou ainda atacar serviços, infraestrutura ou equipamentos considerados essenciais.

O texto legal também determina que pessoas que exerçam liderança nessas facções perdem o direito a benefícios como anistia, indulto, liberdade provisória mediante fiança ou liberdade condicional. Além disso, a progressão de regime de cumprimento de pena ficará mais restrita e os líderes dessas organizações passarão a cumprir pena ou prisão preventiva obrigatoriamente em presídios de segurança máxima.