Jorge Messias propõe postura cautelosa do STF em temas sensíveis

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ocorrida nesta quarta-feira, 29, Jorge Messias, indicado para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o tribunal deve buscar continuamente seu aprimoramento e adotar uma postura de autocontenção quando se deparar com temas que geram divisão na sociedade.

Messias, que declarou ser evangélico, também afirmou que apoia o princípio do Estado laico. Em sua fala inicial à CCJ, enfatizou que o STF precisa estar sempre aberto ao aperfeiçoamento institucional. Segundo ele, a percepção da sociedade de que tribunais supremos evitam autocrítica e evolução institucional pode intensificar tensões entre o Judiciário e a democracia nacional.

Na avaliação do indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma República todos os Poderes devem respeitar limites e regras estabelecidas. Messias fez essa declaração enquanto o STF discute a elaboração de um código de ética para regulamentar a atuação dos magistrados do tribunal.

“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

O advogado acrescentou que o desenvolvimento institucional do STF pode neutralizar discursos autoritários que visam enfraquecer o Judiciário. Reforçou que é papel do Supremo manter-se atualizado institucionalmente a fim de preservar sua vitalidade e respeito, ressaltando que o tribunal deve demonstrar à sociedade que possui mecanismos eficazes de transparência e controle. Para Messias, a ética dos juízes é o ponto de partida para a democracia.

A sabatina de Messias contou com a inscrição de 27 senadores que apresentaram perguntas ao candidato ao STF. Atualmente exercendo o cargo de advogado-geral da União (AGU), ele precisa receber ao menos 41 votos favoráveis dos 81 senadores para ocupar a vaga deixada em razão da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Posicionamento sobre o papel institucional do Supremo

Em sua apresentação inicial à comissão, Jorge Messias argumentou que o STF deve agir com autocontenção ao analisar questões que possam provocar divisões profundas na sociedade. O indicado ressaltou ainda que o amadurecimento das discussões no âmbito democrático requer tempo, sendo este um elemento relevante para o debate público.

“Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da nossa sociedade”, afirmou.

O STF tem enfrentado críticas de parlamentares, que alegam que o tribunal estaria atuando além de suas atribuições ao deliberar sobre temas que caberiam ao Congresso Nacional. Diversos julgamentos têm sido realizados com o argumento de que o Legislativo não tem decidido sobre assuntos cuja regulamentação é exigida pela Constituição.

“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Messias completou que a atuação do STF nas políticas públicas deve ter caráter “residual”. Segundo ele, o tribunal não deve assumir o papel de protagonista ou substituir os gestores e legisladores, mantendo-se comedido na restrição de direitos fundamentais.

Declaração sobre fé e defesa da laicidade

Ao concluir sua exposição na CCJ, Jorge Messias ressaltou sua condição de “servo de Deus” e mencionou que ser evangélico é uma bênção, não um trunfo, reiterando a defesa do Estado laico. Ele afirmou que a sua identidade é evangélica, mas que reconhece a natureza laica do Estado constitucional brasileiro. Explicou que essa laicidade deve ser clara e ao mesmo tempo colaborativa, estimulando o diálogo entre o Estado e todas as religiões.

Messias explicou que Estado laico, ou secular, é aquele que mantém neutralidade em relação a religiões, sem adotar uma crença oficial e promovendo a separação entre as instituições políticas e as religiosas.

Ele avaliou que a imparcialidade do Estado diante da religião garante a liberdade de crença para todos. Alertou que um juiz não pode sobrepor convicções religiosas à Constituição.

“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé”, explicou.

Ao final da apresentação, Messias destacou que não possui tradição hereditária no Judiciário, tendo alcançado sua trajetória por meio dos estudos, do esforço, de sua família, de amigos e da fé em Deus, bem como pela confiança construída com sua experiência de vida. Ele afirmou ser nordestino, evangélico, filho da classe média brasileira e sem histórico familiar no poder Judiciário, atribuindo sua chegada até essa etapa à disciplina e humildade.

Informações atualizadas às 11h40