Justiça determina interdição judicial de Fernando Henrique Cardoso

A Justiça de São Paulo determinou recentemente a interdição judicial do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos, em atendimento a pedido feito pelos filhos. O ex-presidente, diagnosticado com Alzheimer em estágio avançado, passa agora a não responder mais por seus próprios atos civis, além de não gerir suas finanças e patrimônio.

A interdição judicial, também conhecida como curatela, é uma medida extraordinária adotada diante de laudos médicos que atestam a incapacidade cognitiva do indivíduo para gerir sua própria vida. Esse recurso, frequentemente utilizado em casos envolvendo doenças neurodegenerativas como o Alzheimer, visa proteger pessoas que não conseguem tomar decisões sobre questões patrimoniais e civis.

A advogada Fabiana Longhi Vieira Franz, especialista em gerontologia pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), explicou que a discussão sobre a interdição é recorrente entre famílias de pessoas idosas, trazendo à tona temas como a capacidade civil e os limites entre autonomia e proteção.

Segundo Fabiana, a interdição judicial reconhece a incapacidade cognitiva para gerir o próprio patrimônio e bem-estar, com a designação de um responsável legal para conduzir esses cuidados. Ela destaca que esse procedimento não implica, obrigatoriamente, a perda completa da autonomia da pessoa interditada, já que a curatela é estabelecida em proporção às demandas de cada caso. Geralmente, a restrição está limitada a atos relacionados a bens e finanças, sem atingir direitos existenciais, como ir e vir ou votar.

“A intervenção legal passa a ser necessária quando há risco à própria pessoa ou a terceiros, ou ainda em situações de negligência de autocuidado. Nesse cenário, o envolvimento da família é fundamental. A interdição deve ser compreendida como uma forma de proteção. O processo também prevê prestação de contas ao Judiciário, o que ajuda a evitar abusos e garantir o bem-estar da pessoa curatelada”, destacou.

A especialista reforça que, diante de sinais de comprometimento cognitivo, é recomendável que as famílias busquem avaliação médica e conduzam o processo de interdição com diálogo e respeito. O objetivo, segundo Fabiana, é preservar a dignidade do indivíduo, garantindo segurança sem violar direitos.

Situações em que a interdição é aplicada

O processo de interdição judicial tem como finalidade declarar que uma pessoa não possui total ou parcial capacidade para tomar decisões civis, incluindo a administração de bens e a assinatura de contratos. O procedimento visa resguardar o interditado, impedindo que ele seja prejudicado por não conseguir manifestar sua vontade ou compreender as consequências de seus atos.

De acordo com o Código Civil, a interdição pode ser solicitada para pessoas enquadradas nos seguintes perfis:

• Aquelas que, seja por condição transitória ou permanente, estejam impossibilitadas de exprimir sua vontade, como nos casos de coma, paralisia cerebral grave ou doenças degenerativas em estágio avançado;
• Pessoas portadoras de doenças mentais ou limitações cognitivas, como Alzheimer, demência ou esquizofrenia, que dificultem a administração do próprio patrimônio;
• Indivíduos considerados ébrios habituais ou dependentes químicos de substâncias tóxicas;
• Pessoas com dependência química ou alcoolismo grave, caso essa condição comprometa a capacidade de tomar decisões civis e financeiras de maneira lúcida;
• Aqueles que gastam compulsivamente seus bens, de forma descontrolada, a ponto de colocar em risco a própria subsistência e a de seus familiares.

A interdição judicial, nesses casos, é entendida como uma ação de proteção à pessoa que não detém plena capacidade de gerir sua vida civil e patrimonial, cabendo à Justiça nomear um curador para zelar por seus interesses, sempre com a obrigação de prestar contas ao Judiciário.