Mais de 870 cidades têm ao menos 10% das crianças de 4 e 5 anos fora da creche

Embora a legislação brasileira determine que o ingresso de crianças a partir dos 4 anos em instituições de educação infantil seja obrigatório, ainda existe uma parcela significativa dessa faixa etária fora das salas de aula. Em 16% das cidades do país, o que equivale a 876 municípios, pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não está matriculada em creches ou pré-escolas.

A distribuição desse problema pelo território nacional revela inequidades regionais relevantes. No Norte do Brasil, 29% das cidades — totalizando 130 municípios — possuem menos de 90% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas em instituições de ensino infantil.

Nas demais regiões, os percentuais de municípios com menos de 90% das crianças matriculadas nessa faixa etária são: Sul, com 11% das cidades; Centro-Oeste, com 21% (99 municípios); Nordeste, 17% (304 cidades); e Sudeste, 13% (213 municípios). As informações correspondem ao ano de 2025.

O levantamento é baseado em um novo indicador de atendimento escolar municipal, desenvolvido pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), em colaboração com as fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), divulgado em 29 de maio.

Meta nacional e acesso às creches

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece a meta de garantir, até 2036, que pelo menos 60% das crianças de até 3 anos estejam matriculadas em creches. Esse índice deve ser atingido também entre pelo menos 50% das crianças de povos indígenas, quilombolas e das áreas rurais.

Pelo indicador inovador apresentado, 81% dos municípios do país — ou 4.485 cidades — não alcançam a taxa de 60% de matrícula de crianças de até 3 anos em unidades de educação infantil. O Norte lidera o ranking de municípios com menor cobertura: 94% das cidades (424 municípios) registram índices inferiores a essa meta.

No Centro-Oeste, 90% dos municípios ficam abaixo de 60% de atendimento nessa faixa etária. No Sudeste, esse percentual é de 83%; no Nordeste, 81%; e no Sul, 66%, todos ainda com percentuais de atendimento insuficientes para atingir a meta estabelecida pela legislação.

Cenário das capitais brasileiras

Entre as capitais do país, Vitória, Curitiba, São Paulo e Belo Horizonte já universalizaram o acesso de crianças de 4 e 5 anos à educação infantil, garantindo matrícula para 100% desse público nas redes municipais.

Já as capitais com menor índice de atendimento para essa faixa etária são Maceió, com 64,8%; Macapá, com 71,4%; e João Pessoa, com 73,4%.

No que se refere ao acesso de crianças de até 3 anos, São Paulo apresenta o maior percentual de matrículas em creches, com 72,9%. Em seguida aparecem Vitória, com 66,7%, e Belo Horizonte, com 63%. Em todas elas, o índice ficou acima do objetivo de 60% estipulado pelo PNE para o prazo de dez anos.

As piores taxas de matrícula de crianças de até 3 anos estão em Macapá, onde apenas 9,1% estão atendidas. Na sequência vêm Manaus, com 12,8%, e Porto Velho, com 16,9%.

Ferramentas para aprimorar o acesso

O novo indicador divulgado não é considerado oficial pelas instituições envolvidas, mas visa oferecer dados municipais mais detalhados e atualizados do que os disponíveis atualmente, com o objetivo de auxiliar gestores municipais na ampliação do acesso à escola para crianças pequenas.

De acordo com a Constituição Federal, cabe aos municípios a principal responsabilidade pela oferta da educação infantil no Brasil.

O diretor executivo do Iede, Ernesto Martins Faria, ressalta a importância deste tipo de informação para que seja possível adotar estratégias mais eficazes de busca ativa e de inclusão escolar de crianças que ainda não frequentam a escola.

“Como a gente está falando de educação infantil, que é de responsabilidade dos municípios, precisamos dar uma resposta, para eles verem o cenário e fazer busca ativa de crianças que deveriam estar na escola e não estão. Então, precisam de um dado. Mesmo que possa ter alguma imprecisão, necessitam de um norte. Especialmente no cenário em que possivelmente muitos municípios brasileiros têm taxa de atendimento muito abaixo da desejada”, acrescenta.

Segundo Faria, as bases de dados hoje existentes para acompanhar o atendimento escolar das crianças pequenas apresentam limitações. O Censo Demográfico, apesar de abranger todos os municípios, só é realizado a cada dez anos. Por sua vez, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc) produz informações anuais, mas restritas aos níveis nacional, estadual, de regiões metropolitanas e capitais.

Para o cálculo do novo indicador, foram utilizados dados do Censo Escolar combinados com projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disponibilizadas pelo Datasus, de modo a estimar a cobertura de atendimento em creches e pré-escolas ano a ano em todos os municípios, com maior precisão em relação à idade das crianças.

Os dados oficiais do IBGE publicados no final de 2025, relativos ao ano anterior, indicam que 39,7% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em escolas, enquanto a faixa etária de 4 a 5 anos atingiu 93,5% de presença escolar.

Para o diretor do Iede, obter informações mais precisas em âmbito municipal evidencia localidades em que o acesso escolar se mostra ainda mais limitado, exigindo atenção especial dos gestores públicos.

“Ainda há algo muito relevante para se olhar em relação a atendimento. Especialmente para 4 e 5 [anos], que é obrigatória. Foi um avanço muito grande a gente mirar essa universalização, mas ainda há avanços muito importantes a se fazer que é entender que muitos municípios têm esse desafio de acesso”, afirma o diretor.

Atuação do Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) informou que os indicadores oficiais adotados pela pasta são considerados seguros, precisos e consistentes, tanto para o monitoramento das metas do PNE quanto para fundamentar decisões de políticas públicas. Segundo o órgão, análises e cruzamentos de dados são possíveis porque as bases públicas, como as do Datasus, estão disponíveis para consulta.

O MEC acrescenta que tem intensificado as medidas para apoiar os municípios — responsáveis diretos pela educação infantil — no sentido de ampliar o acesso com qualidade a essa etapa de ensino.

Entre as principais ações, o ministério destaca o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, que já reúne mais de 2,5 mil entes federados.

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é outro foco da atuação federal. Desde o início da atual gestão, foram entregues 886 unidades de educação infantil por meio do programa, com o aporte de 1,4 bilhão de reais.

O Novo PAC também prevê a criação de 1.684 novas creches e escolas de educação infantil, contemplando 1.438 municípios e totalizando investimentos de 7,5 bilhões de reais. Das unidades previstas, 821 já estão em construção.

Outra frente priorizada pelo MEC é a retomada e conclusão de obras paralisadas ou inacabadas. Das 1.318 unidades de educação infantil que manifestaram interesse em retomar as construções, 904 tiveram a solicitação aprovada e 278 foram finalizadas. Essas unidades podem oferecer até 323 mil novas vagas em dois turnos, ou aproximadamente 161 mil vagas em tempo integral.

“Esses dados demonstram uma mudança de prioridade na gestão, com a ampliação dos investimentos recentes para dar mais condições aos municípios de abrir vagas, garantindo o atendimento pleno e atuando de forma proativa para superar as lacunas ainda existentes na educação infantil brasileira”, afirma o ministério.