Ministério da Fazenda determina suspensão de 27 mercados preditivos

O Ministério da Fazenda anunciou, nesta sexta-feira (24), a decisão de bloquear plataformas de mercado preditivo operando no Brasil. Conforme informado pelo ministro Dario Durigan, pelo menos 27 dessas plataformas já foram retiradas do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Esses serviços digitais permitem que usuários apostem dinheiro em previsões sobre acontecimentos em áreas como entretenimento, política, cultura e sociedade. Durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, representantes do governo federal esclareceram que a legislação brasileira não contempla esse tipo de serviço, classificando-o como atividade ilegal.

"A gente tem acompanhado a evolução desse setor no Brasil, que sofreu um espaço de anarquia, porque não teve regra, não teve nenhum acompanhamento, de 2018 a 2022", afirmou o ministro da Fazenda.

Durigan explicou que, em conjunto com outros ministérios, o posicionamento oficial do governo é de que mercados de predição não possuem respaldo legal ou regulatório no país.

A determinação para o bloqueio dessas plataformas foi fundamentada em uma resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com o objetivo de fechar brechas regulatórias e estabelecer parâmetros claros para o segmento.

De acordo com Dario Durigan, a medida visa proteger a poupança popular e conter o aumento do endividamento entre os brasileiros.

"No momento em que a gente faz um esforço para diminuir o nível de dívida das famílias brasileiras, das pequenas empresas, dos agricultores rurais, dos estudantes, a gente também previne, a partir do anúncio que o presidente vai fazer sobre o programa de endividamento, que as pessoas não tomem dívida nova, por exemplo, nesse tipo de mercado, que é uma dívida ruim, que prejudica a esperança e a qualidade de vida das pessoas".

Funcionamento dos mercados preditivos

O mercado preditivo opera de forma semelhante a uma bolsa de apostas sobre fatos futuros. Nesse sistema, participantes compram e vendem contratos financeiros baseados em perguntas objetivas como "Vai acontecer ou não?". Caso o evento se concretize, quem apostou recebe dinheiro. Caso contrário, perde o valor investido. No vocabulário financeiro, esses contratos são chamados de derivativos.

O ministro exemplificou afirmando que previsões sobre chuvas ou sobre a morte de celebridades não podem ser consideradas derivativos admitidos pela legislação brasileira.

Segundo as regras em vigor, a legislação do país permite apostas exclusivamente em eventos esportivos reais e em jogos online que tenham regras previamente estabelecidas.

Assim, as plataformas que ofertavam mercados preditivos atuavam no setor financeiro com negociação de derivativos desprovidos de lastro, segmento considerado irregular pela nova resolução do CMN.

Para a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, a iniciativa busca impedir que um novo segmento de apostas, caracterizado pelos mercados de predição, se consolide à margem de controles, criando riscos expressivos para a população brasileira.

Plataformas bloqueadas e nova regulamentação

A lista completa de plataformas de mercado preditivo bloqueadas foi divulgada. A regulamentação visa impedir a expansão de apostas ilegais, com o governo federal reforçando o compromisso de supervisão rigorosa sobre modalidades não regulamentadas. A imagem divulgada pelo governo federal mostra o posicionamento institucional sobre o fechamento dessas plataformas.