Ministro defende industrialização e regulamentação dos minerais críticos

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, manifestou nesta sexta-feira, dia 24, a necessidade urgente de estabelecer normas claras para o aproveitamento de minerais críticos em território brasileiro. Rosa enfatizou a importância de uma legislação que elimine incertezas sobre o destino desses recursos, considerados estratégicos, e assegure que eles contribuam para o fortalecimento da indústria nacional.

“Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização”, declarou o ministro durante participação no programa Bom Dia, Ministro.

A discussão ocorreu em meio à repercussão da aquisição da mineradora Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth, por aproximadamente 2,8 bilhões de dólares. A mineradora brasileira opera, em Minaçu (Goiás), a única mina nacional de argilas iônicas em funcionamento, conhecida como Pela Ema.

Serra Verde se destaca por ser a única produtora, fora do continente asiático, de quatro elementos considerados críticos e de alto valor: disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (Y). Esses elementos são essenciais na fabricação de ímãs permanentes empregados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones, aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência, além de serem vitais para setores de semicondutores, defesa, indústria nuclear e aeroespacial.

O governo de Goiás celebrou a negociação envolvendo a mineradora, destacando, inclusive, a assinatura de um memorando de entendimento entre o ex-governador Ronaldo Caiado e o governo dos Estados Unidos em março deste ano. O acordo prevê o estímulo à cooperação bilateral, autorizando a realização de atividades conjuntas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e a facilitação de investimentos voltados à exploração de minerais críticos.

Apesar da celebração pelo governo estadual, a venda da mineradora foi alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de parlamentares do PSOL, que solicitaram à Procuradoria-Geral da República a anulação da transação referente às terras raras da empresa Serra Verde.

De acordo com Márcio Elias Rosa, o acordo firmado pelo ex-governador de Goiás trata de matéria cuja competência é exclusiva da União, uma vez que o subsolo nacional pertence à União e cabe a esta entidade regulamentar a exploração de recursos naturais e estabelecer relações com outros países.

“É possível que haja boa intenção e um pressuposto legítimo de levar o desenvolvimento para o estado motivando alguém a fazer uma negociação desse tipo, mas do ponto de vista jurídico, ela não se sustenta”, avaliou o ministro.

Segundo Rosa, o memorando de entendimento firmado entre Goiás e o governo dos Estados Unidos não gera obrigações legais e não há risco de o país sofrer sanção em caso de descumprimento do acordo.

“É muito mais um memorando sem nenhum comprometimento, sem nenhuma sanção”, analisou o ministro.

O ministro também informou que o governo federal solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Para o governo, embora haja urgência na definição de regras para a exploração das terras raras, é necessário ampliar o debate sobre o texto do projeto antes que ele seja votado pelo Legislativo.

De acordo com Márcio Elias, a intenção do Executivo é apresentar propostas e sugestões que aprimorem a obrigação de industrializar os minerais críticos extraídos no país. O ministro adiantou que representantes do governo federal irão se reunir com o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), nos próximos dias para tratar do tema.

Em relação ao conteúdo da nova regulamentação, Márcio Elias defendeu que as normas devem abranger todas as etapas, desde a exploração dos minerais críticos até as operações societárias, como a venda da Serra Verde para a USA Rare Earth.

“Precisamos legislar e regular logo esse tema, porque ele suscita não apenas dúvidas, mas, sobretudo, insegurança [jurídica] sobre quem pode explorar, as mudanças, as fusões e as transformações dessas empresas, quem pode acessar o alvará para explorar e minerar. Tudo tem que estar regulado”, declarou o ministro.

Márcio Elias Rosa se posicionou contrário à criação de uma estatal para atuar na extração, refino ou beneficiamento de minerais críticos estratégicos. Segundo ele, não há necessidade de ampliar a atuação estatal, pois a legislação atual já possibilita eventuais subvenções e permite parcerias com o setor privado para o desenvolvimento do segmento.

O ministro destacou que instituir uma estatal não garantiria melhor aproveitamento dos ativos minerais críticos existentes no país.