Moraes defende pena de um ano para Eduardo Bolsonaro por difamação

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta sexta-feira, 17 de abril, seu voto a favor da condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, filiado ao Partido Liberal de São Paulo, pelo crime de difamação cometido contra a deputada federal Tábata Amaral, do Partido Socialista Brasileiro de São Paulo.

No posicionamento como relator da ação penal atualmente em análise no plenário virtual do Supremo, Moraes propôs a aplicação de uma punição de um ano de prisão em regime aberto ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, após avaliar que houve a prática do delito contra a parlamentar.

Conforme informações do processo, a ação foi ajuizada em razão de uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais. Em 2021, ele publicou que o projeto de lei apresentado por Tábata Amaral, voltado à promoção da distribuição gratuita de absorventes íntimos à população, buscaria, segundo ele, beneficiar interesses empresariais do "seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", que é acionista de uma empresa do ramo de higiene pessoal.

Durante a tramitação do caso, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que suas declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Apesar disso, Moraes entendeu que houve intenção de atingir a honra de Tábata Amaral e destacou especificamente a amplitude do impacto proporcionado pela divulgação digital.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou.

O julgamento ocorre em ambiente eletrônico, com prazo para votação até 28 de abril. Ainda restam os votos de nove ministros para a conclusão do caso.

Além disso, registra-se que Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o ano anterior e perdeu seu mandato parlamentar em razão do acúmulo de faltas às sessões da Câmara dos Deputados.