Parentes de vítimas relatam ao MPRJ detalhes sobre mortes na Operação Contenção

Familiares das pessoas que perderam a vida durante a Operação Contenção, realizada nos Complexos da Penha e do Alemão, localizados na zona norte do Rio de Janeiro, compareceram ao quartel do Corpo de Bombeiros da Penha nesta terça-feira (28) para serem ouvidos por membros do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ), contando ainda com o suporte das equipes da ouvidoria itinerante da instituição. A ação policial, ocorrida em outubro de 2025, resultou na morte de 122 pessoas, incluindo cinco integrantes das polícias Civil e Militar.

De acordo com informações do Ministério Público do Rio de Janeiro, desde o início das investigações está sendo feita uma busca ativa pelos parentes dos mortos no intuito de investigar e esclarecer as circunstâncias dos fatos ocorridos durante a operação, além de garantir que os interessados tenham acesso às informações sobre os avanços das apurações em andamento.

A principal finalidade do encontro foi registrar os relatos dos parentes quanto à dinâmica da ação policial, com o objetivo de auxiliar o Ministério Público no esclarecimento dos fatos. A estrutura para atendimento foi montada próxima ao local da operação, com a justificativa de ampliar o acesso à justiça e fortalecer a efetividade das investigações, tendo em vista que o deslocamento dos familiares até a sede do Ministério Público poderia dificultar a participação dessas pessoas.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”.

Segundo a assistente do Gaesp, Laura Minc, essa iniciativa tem o propósito de aumentar a participação de familiares que, por motivos diversos, como incompatibilidade de agenda ou dificuldades de acesso, não conseguiram comparecer após receberem as notificações emitidas pelo Ministério Público.

O ouvidor do MPRJ, David Faria, salientou a relevância da participação dos familiares das vítimas no processo. Para ele, a Ouvidoria funciona como porta de entrada dos cidadãos ao MPRJ e esteve presente para auxiliar o Gaesp na escuta ativa dos parentes, reforçando o papel institucional de aproximação com a população e de proteção aos direitos humanos.

Em função do que foi determinado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, ficou estabelecido que o Ministério Público deve atuar de maneira ampla para elucidar fatos decorrentes de operações policiais com resultado letal, sendo esta a finalidade das ações em curso.

Desdobramentos da Operação Contenção

Após a realização da Operação Contenção, o Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio do Gaesp, implementou uma série de medidas baseadas na investigação independente conduzida pelo grupo. Entre as providências iniciais adotadas estão a abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento em tempo real realizado durante o plantão de operações e o acionamento dos protocolos previstos pela ADPF 635.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”.

O Gaesp, junto à Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), elaborou laudos sobre as vítimas e está analisando mais de 3.600 horas de gravações obtidas a partir das câmeras corporais utilizadas pela Polícia Militar durante a operação.

Na área de prevenção e controle externo da atividade policial, em dezembro de 2025, o Gaesp/MPRJ recomendou aos titulares das pastas de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar a edição de um protocolo conjunto para atuação em operações policiais, de modo a incluir medidas específicas voltadas para redução de riscos, mitigação de danos e contenção da letalidade.

Em março de 2026, outra recomendação foi formalizada aos mesmos gestores públicos, desta vez para aprimorar o planejamento, a execução e o acompanhamento do uso de câmeras operacionais portáteis, visando ampliar a eficácia desse recurso tecnológico nas operações policiais.

Denúncias e ações do Ministério Público

Até o presente momento, o Gaesp e as promotorias de justiça junto à Auditoria da Justiça Militar apresentaram oito denúncias formais contra 27 policiais militares. Essas denúncias referem-se a ilegalidades cometidas durante a Operação Contenção, incluindo apropriação indevida de armamento, furto de peças de veículos, invasão de domicílios, constrangimento de moradores, subtração de bens particulares e tentativas deliberadas de obstrução ou desligamento das câmeras corporais empregadas por policiais.