Defensoria do Rio cobra acesso a imagens e laudos da Operação Contenção

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) segue sem acesso às gravações das câmeras corporais dos policiais militares e aos laudos periciais referentes ao dia da chamada Operação Contenção, mesmo após seis meses da realização da ação policial.

Desde o início da operação, que foi considerada a mais letal da capital fluminense e resultou em 122 mortes, a DPRJ acompanha as investigações e busca obter os documentos e registros necessários para reconstituir detalhadamente os acontecimentos.

O coordenador de Defesa Criminal do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, Marcos Paulo Dutra, ressaltou a dificuldade em esclarecer o que aconteceu na área de mata, local em que se concentraram as mortes durante a operação policial.

“O que é fundamental verificar é o que aconteceu na mata, porque foi ali que houve as mortes. E, até o presente momento, rigorosamente nada foi apresentado que possa validar ou desacreditar a versão policial.”

Conforme explicou o defensor público, mesmo com decisões tomadas no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, ainda persistem barreiras para a realização de controle e para a apuração de como se deu a atuação policial durante a operação.

Segundo laudo recente apresentado pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), o material enviado pelo governo do estado do Rio de Janeiro apresentou falhas técnicas que impossibilitaram a realização da perícia adequada.

Entre os principais problemas identificados estão a impossibilidade de realizar o download das imagens, a inexistência de mecanismos técnicos para validar o material digital recebido e inconsistências que inviabilizaram o uso desse conteúdo como prova pericial.

Marcos Dutra afirmou que as imagens enviadas foram consideradas inconsistentes e que apenas registros da polícia civil foram apresentados, não havendo registros feitos pelas câmeras portáteis da Polícia Militar. Segundo ele, essas circunstâncias impedem a análise técnica necessária para eventuais responsabilizações por excessos cometidos durante a operação.

O Núcleo dos Direitos Humanos da DPRJ avalia que a operação policial não modificou a dinâmica territorial que motivou a intervenção e não trouxe benefícios para a sociedade, permanecendo o saldo trágico das mortes e a falta de responsabilização pelos fatos.

Marcos Dutra acrescentou que a ausência do acesso tanto às imagens quanto aos laudos periciais representa não apenas uma barreira para esclarecer os fatos, mas também um obstáculo ao controle social da atividade policial e ao direito da população de conhecer o que realmente ocorreu na operação mais letal da história do estado.

Questionada a respeito do atraso de seis meses na entrega das imagens das câmeras corporais dos policiais militares envolvidos na Operação Contenção, a Polícia Militar informou que a solicitação deveria ser direcionada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Civil não deram retorno sobre a disponibilização das imagens e nem sobre os laudos periciais elaborados pelo Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto.