O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira, dia 24, um parecer em que se manifesta favorável ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele possa deixar a prisão domiciliar e realizar uma cirurgia no ombro.
O documento de Gonet responde à solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que havia determinado prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República apresentasse seu posicionamento sobre o assunto.
A manifestação da PGR atende à requisição feita pela defesa de Bolsonaro, que argumenta a necessidade de uma intervenção cirúrgica para corrigir uma lesão no manguito rotador do ombro direito do ex-presidente.
Na decisão, o procurador-geral destacou que não vê objeção ao pleito apresentado, mas ressalvou eventuais cautelas que possam ser estabelecidas pela Justiça.
A Procuradoria-Geral da República não se opõe aos pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro, sem prejuízo da adoção das medidas de cautela reputadas necessárias.
Jair Bolsonaro encontra-se em regime de prisão domiciliar desde 24 de março, data em que foi transferido do Hospital DF Star, em Brasília, após ter sido admitido para o tratamento de um quadro de pneumonia bacteriana.
O ex-presidente foi sentenciado a cumprir pena de 27 anos e 3 meses de prisão, no âmbito da ação penal que apurou participação na chamada trama golpista.
Anteriormente à medida que autorizou o regime domiciliar, Bolsonaro cumpria sua pena junto ao 19º Batalhão da Polícia Militar, situado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, unidade também conhecida como Papudinha.