STF decide por unanimidade manter prisão de ex-presidente do BRB

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta sexta-feira, 24 de abril, de maneira unânime, a decisão que determinou a permanência da prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. O julgamento ocorreu em plenário virtual e concluiu-se com quatro votos a favor da manutenção da custódia.

Paulo Henrique Costa foi preso em 16 de abril durante a quarta fase da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. Esta operação apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master e investiga também a tentativa de aquisição dessa instituição financeira pelo BRB, banco de natureza pública vinculado ao governo do Distrito Federal.

Segundo as investigações realizadas no âmbito da Operação Compliance, Costa teria acertado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de propinas no valor de 146,5 milhões de reais. O repasse desse montante teria ocorrido por meio de transferência de imóveis.

Decisão dos ministros e votos divergentes

O relator do processo, ministro André Mendonça, votou pela continuidade da prisão de Paulo Henrique Costa, sendo acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes. Dessa forma, a decisão foi unânime entre os quatro ministros participantes em relação a Costa.

Em relação ao advogado Daniel Monteiro, também investigado e alvo da operação, o resultado da votação foi distinto: três ministros votaram pela manutenção da prisão e um pela concessão de prisão domiciliar. O ministro Gilmar Mendes apresentou voto divergente, defendendo que Monteiro fique em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica.

Participação de Dias Toffoli e investigação paralela

O ministro Dias Toffoli integra a Segunda Turma do STF, mas declarou-se suspeito para participar do julgamento referente à prisão de Daniel Vorcaro. Em fevereiro deste ano, Toffoli se afastou da relatoria do inquérito sobre as fraudes no Banco Master, após a Polícia Federal comunicar ao presidente do STF, Edson Fachin, que havia menção ao nome de Toffoli em mensagens encontradas no celular de Vorcaro. O aparelho fora apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance, deflagrada no ano anterior.

O ministro Dias Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no estado do Paraná. Esse empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos associado ao Banco Master, instituição atualmente investigada pela Polícia Federal.