Receita Federal libera restituição para mais de 415 mil contribuintes na malha fina

Mais de 415 mil pessoas que estavam na malha fina do Imposto de Renda e regularizaram sua situação junto à Receita Federal irão receber a restituição nesta quinta-feira, 30 de abril. O lote contempla não apenas os valores referentes ao mês de abril, mas também restituições residuais de exercícios anteriores.

O valor total a ser pago neste lote é de 592,2 milhões de reais, dos quais 256,8 milhões de reais estão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal no recebimento.

Os pagamentos estão divididos entre diferentes grupos de declarantes, obedecendo a critérios específicos de prioridade e modalidade de declaração. Receberão a restituição:

• 334.614 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber o valor via Pix simultaneamente;
• 32.231 contribuintes que não possuem prioridade;
• 28.572 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
• 10.521 contribuintes cuja principal fonte de renda é proveniente do magistério;
• 4.731 contribuintes com 80 anos ou mais;
• 4.608 pessoas portadoras de deficiência física ou mental, ou acometidas por doença grave.

Desde o dia 23 de abril, os contribuintes podem consultar se foram contemplados no lote por meio da página da Receita Federal na internet. O procedimento consiste em acessar a área "Meu Imposto de Renda" e clicar em "Consultar a Restituição". Também é possível realizar a consulta utilizando o aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones.

Procedimentos e orientações para o pagamento

O crédito será efetuado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF indicada pelo contribuinte em sua declaração. Caso o nome não esteja entre os beneficiados, é possível acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para analisar o extrato da declaração. Caso exista alguma pendência, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

Na hipótese de o depósito não ser realizado na conta informada — por exemplo, se a conta foi encerrada —, o valor ficará disponível para saque no Banco do Brasil pelo prazo de até um ano. O resgate pode ser agendado para qualquer conta bancária em nome do contribuinte, utilizando o Portal BB ou os seguintes números de telefone: 4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para demais localidades e 0800-729-0088 para atendimento exclusivo a pessoas com deficiência auditiva.

Se o valor não for resgatado após um ano, o interessado deverá requerer a restituição por meio do Portal e-CAC. Ao acessar o site, é necessário ir até o menu "Declarações e Demonstrativos", selecionar "Meu Imposto de Renda" e clicar na opção "Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária".