Relatório aponta queda histórica na liberdade de imprensa mundial

A organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras divulgou um relatório, nesta quinta-feira (30), detalhando que a média global de pontuação dos países em relação à liberdade de imprensa atingiu o menor índice dos últimos 25 anos. O levantamento apresenta dados referentes ao ranking mundial sobre o tema, evidenciando que, mesmo entre Estados democráticos, houve retrocesso significativo.

O diretor da Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina, Artur Romeu, destacou que, embora o Brasil tenha apresentado melhora substancial, tornando-se uma exceção ao subir 58 posições desde 2022, a tendência predominante observada foi de deterioração mundial das condições para o exercício do jornalismo.

Contexto internacional e fatores de declínio

Segundo Artur Romeu, a tendência de queda na liberdade de imprensa não se agravou apenas no último ano, mas tem sido constante. Ele explicou que o índice global não piorou drasticamente de um ano para o outro, mas o patamar atual representa o pior já registrado na série histórica. Romeu afirmou que esse cenário demonstra uma deterioração generalizada das condições para o jornalismo.

O diretor destacou ainda que o fenômeno não está restrito a regimes autoritários, passando a atingir com intensidade crescente países com regimes democráticos estabelecidos. Essa situação é atribuída a múltiplas crises enfrentadas pelas democracias ao redor do mundo, envolvendo não apenas casos de assédio e hostilidade, mas também a rotulação de jornalistas e veículos de imprensa como adversários públicos.

Romeu apontou que a propagação dessa postura de antagonismo tem influenciado negativamente diversos países, inclusive democracias tradicionais. Ele afirmou que, atualmente, há um aumento da desinformação, o que contribui para a percepção de que exercer o jornalismo tornou-se mais difícil do que em períodos anteriores.

Dimensão social da liberdade de imprensa

Durante a apresentação do relatório, Romeu reforçou a necessidade de reconhecer o direito à liberdade de imprensa não apenas como prerrogativa de jornalistas ou meios de comunicação, mas como um direito social coletivo. Ele ressaltou que a sociedade depende de informações confiáveis, livres, independentes e íntegras para tomar decisões relevantes em sua vida cotidiana.

Para ele, o direito à informação livre, plural e independente é um componente essencial, equiparado em importância a direitos como saúde, moradia adequada e trabalho. Segundo Romeu, garantir o acesso a informações de qualidade é fundamental para a participação cidadã na vida pública.

Situação nas Américas e casos específicos

Ao destacar o panorama das Américas, Romeu observou que a região experimentou uma deterioração significativa. Nos últimos anos, países como Estados Unidos, Argentina, Peru e Equador apresentaram agravamento no cenário da liberdade de imprensa. Romeu citou os discursos e ações do presidente argentino Javier Milei, como o fechamento da agência pública Telan—considerada uma das maiores da América Latina—e a restrição do acesso de jornalistas à Casa Rosada, como exemplos do ambiente hostil à imprensa.

Em relação ao Peru e ao Equador, Romeu relatou o assassinato de jornalistas em 2023. No caso equatoriano, há ainda o agravante de instabilidade política, com sucessivas declarações de estados de exceção e imposição de toques de recolher.

O México foi apontado como o país mais violento do continente americano para profissionais de imprensa, acumulando mais de 150 jornalistas assassinados desde 2010. O país permanece nas últimas posições do ranking devido à violência extrema enfrentada pela imprensa em muitos estados, embora não tenha experimentado grandes oscilações nas avaliações recentes.

Recomendações para enfrentamento da crise

Romeu defendeu que os governos de Estados democráticos devem ir além da simples abstenção de censura ou intervenção direta. Ele sugeriu que é necessário atuar de forma proativa para viabilizar um ambiente favorável ao jornalismo. Entre as recomendações, destacou a criação de políticas públicas, desenvolvimento de regulações para fortalecer a atividade jornalística, além da necessidade de legislações específicas para regular plataformas digitais e a inteligência artificial.

Ele também enfatizou a importância de mecanismos de proteção para jornalistas e a implementação de leis de incentivo ao jornalismo, visando ampliar o pluralismo e a diversidade na mídia.

Segundo Romeu, o papel dos governos é fundamental para assegurar não apenas a ausência de ingerência, mas o fomento ativo de condições que garantam a liberdade de imprensa e a oferta de informações de qualidade à população.