Nova lei no Rio protege mulheres contra abuso em coletivos e apps

As mulheres que utilizam o transporte público no estado do Rio de Janeiro terão agora uma proteção adicional contra situações de abuso, com a entrada em vigor da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros. Esta nova legislação foi sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial na última sexta-feira, dia 17. A iniciativa representa um avanço nas ações do Executivo fluminense para assegurar a segurança feminina.

A política recém-instituída abrange especificamente os profissionais que atuam na condução de veículos de transporte coletivo de passageiros, além dos motoristas de transporte por aplicativo e de táxis. Dentre as diretrizes estabelecidas, estão a criação de protocolos de ação para condutores e demais trabalhadores do setor. Estes protocolos visam orientar a resposta diante de ocorrências de violência contra mulheres dentro dos veículos, priorizando sempre o apoio à vítima e a comunicação imediata com as autoridades policiais.

Combate ao medo e capacitação profissional

A deputada Lilian Behring, filiada ao PCdoB e responsável pela autoria do projeto de lei, enfatizou que a legislação surgiu da necessidade de confrontar uma realidade de insegurança ainda vivenciada por muitas mulheres. Ela ressaltou que o objetivo é transformar o transporte público em um ambiente seguro.

“Essa lei nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança”.

Entre as previsões da política está a oferta de capacitação para os profissionais do segmento de transporte. O treinamento tem como finalidade prepará-los para reconhecer sinais de risco e agir de maneira adequada, colaborando ativamente para a proteção das passageiras.

“Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima”, explicou Lilian.

Adicionalmente, a legislação estabelece que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) deverá criar e manter um canal exclusivo para oferecer orientação e direcionar as denúncias às autoridades competentes.

A parlamentar afirmou que esta medida fortalece de forma significativa a rede de proteção às mulheres e amplia as vias de acesso para que as denúncias sejam realizadas.

“Criar um canal dentro do próprio sistema de transporte é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real”, acrescentou.