Senado inicia sabatina de Jorge Messias indicado ao STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu início nesta quarta-feira, 29, à sabatina de Jorge Messias, indicado para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), mais de cinco meses após o anúncio de sua indicação.

No início de sua apresentação aos senadores, Messias ressaltou sua formação acadêmica e percurso profissional, defendendo que a aplicação da Constituição precisa considerar o humanismo e a diversidade presentes na sociedade e no próprio Senado.

“A Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com o humanismo e diversidade de saberes aqui nesta casa tão presentes”, destacou Messias.

A indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Luis Roberto Barroso, necessita de aprovação inicial na CCJ e, posteriormente, de votação no plenário do Senado. Para ser confirmado no STF, Messias precisa obter pelo menos 41 votos favoráveis dos senadores.

A análise e votação da indicação de Messias foram postergadas devido à resistência de parte dos parlamentares ao seu nome, com destaque para o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que havia manifestado preferência pelo senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga no Supremo.

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, teve seu nome anunciado para o STF em 20 de novembro de 2025. No entanto, o envio formal da mensagem da Presidência para o Congresso foi adiado, ocorrendo apenas no início de abril deste ano.

Durante a sabatina, senadores e senadoras têm a oportunidade de questionar Messias acerca de seu posicionamento a ser adotado no STF. Após a rodada de perguntas, a indicação é submetida à votação na própria CCJ e, na sequência, será incluída na pauta do plenário do Senado ainda na mesma data.

Formação acadêmica e carreira profissional detalhadas

Jorge Rodrigo Araújo Messias concluiu o curso de direito em 2003, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Em 2018, obteve o título de mestre em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB), instituição na qual também defendeu doutorado sobre o mesmo tema, concluído em 2024.

No âmbito da docência, Messias atuou como professor convidado de direito na Universidade de Brasília (UnB) entre 2018 e 2022 e, desde 2024, leciona na Universidade Santa Cecília (UNISANTA).

Entre suas publicações acadêmicas, constam a coautoria do livro intitulado Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública, além de ter organizado a obra "Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão".

O currículo de Messias inclui também a autoria de capítulos em livros jurídicos, destacando-se "Advocacia Pública e Democracia", parte do volume Defesa da Democracia e das Liberdades, publicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assim como um capítulo no livro Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada e outro em Direito Público e Democracia - Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como ‘outras produções técnicas’, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, escreveu o relator da indicação de Messias na CCJ, senador Weverton (PDT-MA).

Messias foi membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, é associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

No percurso associativo, Messias atuou como presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central entre 2006 e 2007, integrou o Sindicato de servidores da Fazenda Nacional - Sinprofaz de 2008 a 2010, além de ter feito parte da Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB durante o período de 2010 a 2012.

A carreira profissional teve início como técnico bancário, aprovado em concurso público da Caixa Econômica Federal, onde trabalhou de 2002 a 2006. No ano de 2006, foi aprovado no concurso para a Advocacia-Geral da União (AGU), inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, depois, também como Procurador da Fazenda Nacional, ambos cargos obtidos por meio de concursos.

Na Advocacia-Geral da União, exerceu funções nas consultorias jurídicas do Ministério da Educação em 2012, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações entre 2011 e 2012, e da Casa Civil nos anos de 2014 e 2016. Desde 2023, exerce o cargo de ministro de Estado da AGU.