STF determina prisão dos últimos condenados por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal, sob decisão do ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira, 24, o cumprimento das penas impostas ao grupo restante de condenados por participação em tentativa de golpe durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, finalizando assim a execução definitiva das sentenças em todos os núcleos envolvidos no processo.

Após reconhecer o trânsito em julgado das condenações, que encerra a possibilidade de qualquer recurso, Moraes ordenou o início da pena para os cinco integrantes do chamado Núcleo 2, último grupo que ainda aguardava a execução da sentença. Anteriormente, as ordens de prisão já haviam atingido integrantes dos núcleos 1, 3 e 4, completando o processo contra todos os envolvidos identificados pelo STF.

Com essa decisão, os condenados do Núcleo 2 passam à condição de presos definitivos. Foram expedidos mandados de prisão para:

• Mário Fernandes, general da reserva do Exército, sentenciado a 26 anos e seis meses de prisão;
• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, condenado a 24 anos e seis meses de prisão;
• Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Jair Bolsonaro, com pena de 21 anos de prisão;
• Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro, também condenado a 21 anos de prisão;
• Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, sentenciada a 8 anos e seis meses de prisão. Ela estava em liberdade até então.

Por estar em recuperação de uma cirurgia, Marília de Alencar cumprirá prisão domiciliar por 90 dias, sendo obrigada a usar tornozeleira eletrônica durante esse período, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes.

As penas para esses réus foram estabelecidas em dezembro do ano anterior, após julgamento realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

Acusações formuladas pelo Ministério Público

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Filipe Martins atuou diretamente na elaboração de uma minuta que previa a deflagração de um golpe de Estado no final do mandato de Jair Bolsonaro.

Mário Fernandes foi denunciado por idealizar um plano que visava o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. O documento que detalhava a intenção, intitulado "Punhal Verde e Amarelo", foi encontrado em arquivo digital.

Marcelo Câmara foi acusado de realizar monitoramento ilegal da rotina do ministro Alexandre de Moraes. Em mensagens obtidas do celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo, Câmara teria informado que Moraes estaria em São Paulo e referiu-se ao ministro como "professora", episódio ocorrido em dezembro de 2022.

Silvinei Vasques, enquanto dirigia a Polícia Rodoviária Federal, foi apontado por atuar para impedir o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno das eleições de 2022.

Já Marília de Alencar foi responsabilizada pelo levantamento de dados que embasou as blitzes realizadas durante o pleito eleitoral.

Defesa dos acusados

No julgamento de dezembro do ano anterior, os advogados de defesa dos condenados negaram todas as acusações e pediram a absolvição de seus clientes.

Situação dos demais envolvidos e penas já cumpridas

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal condenou 29 pessoas por participação na tentativa de golpe. Atualmente, 20 desses réus estão em regime fechado.

Entre os que cumprem prisão domiciliar estão Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; e Marília de Alencar, que passa por recuperação cirúrgica.

Dois militares do Exército, Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, firmaram acordos com a Procuradoria-Geral da República e não foram detidos. Márcio Nunes recebeu pena de três anos e cinco meses de prisão, enquanto Ronald Ferreira foi condenado a um ano e onze meses.

Mauro Cid, que atuava como ajudante de ordens de Bolsonaro e prestou colaboração premiada, já se encontra em liberdade.

Três mandados de prisão ainda não foram cumpridos, pois Alexandre Ramagem, ex-deputado; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal; e o coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu se encontram foragidos no exterior.