STF garante presidente do TJRJ como governador interino do Rio

Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou na sexta-feira, 24, a permanência de Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no exercício do cargo de governador interino do estado do Rio de Janeiro.

A decisão de Zanin estabelece que Ricardo Couto de Castro deve seguir à frente do Poder Executivo estadual até que o Supremo Tribunal Federal conclua o julgamento sobre o formato das eleições para o chamado mandato-tampão, que definirá quem ocupará o governo do Rio de Janeiro até o fim do período previsto.

O pedido para manutenção do presidente do Tribunal de Justiça foi apresentado pelo diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD), após movimentação política que envolveu a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O PSD solicitou a reafirmação de liminar já concedida por Zanin, sustentando que a chefia do estado deveria permanecer sob responsabilidade do presidente do tribunal.

A iniciativa do partido ocorreu depois que Douglas Ruas, deputado estadual pelo Partido Liberal (PL) e presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), apresentou ao ministro Luiz Fux, relator de processo relacionado à sucessão estadual, pedido para assumir a função de governador interino do Rio de Janeiro.

O PSD, sigla à qual pertence Eduardo Paes, prefeito da capital fluminense e pré-candidato ao governo do estado nas eleições marcadas para outubro, motivou-se pelo fato de o PL compor a oposição ao grupo político de Paes.

Na decisão desta sexta-feira, Cristiano Zanin enfatizou que a atual configuração do comando do estado permanecerá até o julgamento definitivo do STF sobre o tema. O ministro esclareceu:

“Neste momento, não há nada a ser provido, pois, como já exposto, o plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que, até nova deliberação, permanecerá no exercício do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro o presidente do Tribunal de Justiça do estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo.”

No último dia 9 de abril, o ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no processo que irá definir se as eleições para o chamado mandato-tampão ocorrerão de forma direta, por voto popular, ou indireta, por meio da votação dos deputados estaduais da Alerj. Esse pedido de vista interrompeu o julgamento no STF.

Flávio Dino informou que pretende devolver o processo para votação após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente à decisão que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível e abriu o caminho para a realização de novas eleições no estado do Rio de Janeiro.