STF consolida maioria para manter cassação de Rodrigo Bacellar

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu maioria de votos nesta sexta-feira, dia 14, favorável à permanência da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, do partido União, que já ocupou a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

No julgamento realizado em ambiente virtual, o placar chegou a três votos a zero em defesa da confirmação da sentença emitida pela instância eleitoral.

Em março, Rodrigo Bacellar foi condenado no mesmo processo responsável pela definição da inelegibilidade do ex-governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A ação judicial envolveu irregularidades relacionadas às contratações pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

Como consequência da cassação, a vaga na Assembleia Legislativa foi ocupada por Carlos Augusto, do partido PL, que assumiu o posto de deputado estadual na casa legislativa fluminense.

A defesa de Bacellar recorreu ao Supremo Tribunal Federal buscando a concessão de efeito suspensivo à decisão que resultou na condenação do ex-deputado. O pedido foi apreciado pelo relator do caso, ministro Cristiano Zanin, que rejeitou a solicitação por questões processuais. O ministro considerou que ainda cabem recursos contra a decisão, não se justificando, no momento, o deferimento de medida liminar.

“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, declarou o ministro.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto do relator. Ainda resta o voto da ministra Cármen Lúcia para a conclusão do julgamento.

Determinação de prisão após cassação

Com a cassação do mandato, Rodrigo Bacellar voltou a ser preso em 27 de março, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida está relacionada à investigação do inquérito que apura o vazamento de informações de caráter sigiloso sobre apurações envolvendo o ex-deputado estadual conhecido como TH Joias.