TSE forma maioria para cassar governador de Roraima e pede novas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou maioria de votos, nesta terça-feira, 28, favorável à cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, do União, determinando também que uma nova eleição seja convocada no estado.

No decorrer da mesma sessão, os ministros da Corte eleitoral igualmente consolidaram maioria para que Antonio Denarium, ex-governador de Roraima pelo Republicanos, seja declarado inelegível pelo período de oito anos.

Apesar de já haver maioria formada, o julgamento foi interrompido e está previsto para ser retomado na quinta-feira, 30, data na qual o resultado deverá ser oficialmente proclamado pelo tribunal.

Até o momento, o entendimento dos ministros do TSE é de que houve abuso de poder por parte da chapa eleita, que teria se beneficiado de práticas irregulares durante o processo eleitoral de 2022.

O tribunal rejeitou um recurso apresentado pela equipe de defesa de Antonio Denarium. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado os mandatos de Denarium e de Edilson Damião, considerando que as ações realizadas no período eleitoral configuraram ilegalidade, com destaque para a distribuição de cestas básicas e para a concessão de benefícios destinados à reforma de residências em ano de votação.

No início do mês, Antonio Denarium, que até então ocupava o cargo de governador, deixou o posto para cumprir o prazo legal de desincompatibilização, necessário para se candidatar ao Senado Federal. Com a saída de Denarium, Edilson Damião, à época vice-governador, assumiu a chefia do governo estadual.

Argumentos apresentados pela defesa

No trâmite do processo judicial, a defesa de Antonio Denarium solicitou a anulação da decisão que resultou na cassação do mandato. Os advogados argumentaram que não teria ocorrido qualquer irregularidade na entrega dos benefícios sociais citados durante a campanha. Segundo a defesa, não foram criados novos programas sociais, mas, sim, feita a unificação de iniciativas já existentes anteriormente no estado.