TSE divulga decisão que torna Cláudio Castro inelegível até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou público, na noite de quinta-feira, 23 de abril, o acórdão referente ao julgamento que declarou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível até o ano de 2030. O documento divulgado reúne a fundamentação jurídica dos votos dos ministros envolvidos nesse processo.

A publicação do acórdão representa um passo importante para o andamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá, nos próximos dias, retomar a análise sobre o formato das eleições para o mandato-tampão de governador do estado. Essa discussão gira em torno de duas possibilidades: eleição direta, por meio do voto popular, ou eleição indireta, com a escolha feita pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

No último dia 9 de abril, o ministro Flávio Dino solicitou vista do processo relacionado ao caso e declarou que aguardaria a publicação do acórdão para apresentar o seu voto. Até este momento, a votação no STF está em 4 votos a 1 a favor das eleições indiretas para o preenchimento do mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.

O Supremo analisa uma ação em que o diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD) defende a realização de eleições diretas para a escolha do responsável pelo comando interino do governo do estado. Enquanto não há decisão definitiva por parte do STF, Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), permanece ocupando de forma interina o cargo de governador.

Contexto da condenação e disputa eleitoral

Em 23 de março, Cláudio Castro foi condenado pelo TSE à inelegibilidade, o que motivou a determinação do tribunal para que fossem organizadas eleições indiretas para o mandato-tampão de governador. Posteriormente, o PSD recorreu ao Supremo Tribunal Federal, argumentando em favor da realização de eleições diretas.

Na véspera do julgamento do STF, o então governador Cláudio Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização, requisito para se candidatar a uma vaga no Senado Federal. O prazo final para a renúncia era 4 de abril. Essa atitude foi interpretada como uma tentativa de favorecer a opção pelas eleições indiretas, uma vez que, após sua saída, Castro poderia influenciar a eleição de um aliado para o governo interino através do voto dos deputados estaduais. Por outro lado, uma eleição direta poderia beneficiar o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, do mesmo PSD, que já se apresenta como pré-candidato ao governo estadual.

Em 2025, Thiago Pampolha, ex-vice-governador, deixou o cargo para assumir posição no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sendo que o estado ficou sem vice-governador desde então. Na linha de sucessão, o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, seria o próximo a assumir, porém ele também foi cassado pela mesma decisão do TSE que atingiu Cláudio Castro, o que resultou em sua saída do cargo de deputado.

Com a saída de Bacellar, Douglas Ruas, deputado do Partido Liberal (PL) e novo presidente da Alerj, solicitou ao Supremo o direito de assumir interinamente o governo do estado, por estar na posição seguinte na linha sucessória.

Enquanto aguarda-se a decisão final do STF sobre o formato das eleições para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, continua exercendo a função de governador de forma interina.