Anvisa amplia ações para uso seguro de canetas emagrecedoras no Brasil

As principais entidades reguladoras e de fiscalização da saúde no país firmaram um compromisso para reforçar a segurança no uso dos medicamentos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos como canetas emagrecedoras. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), assinou uma carta de intenção que prevê cooperação para garantir que esses produtos sejam utilizados conforme as normas sanitárias e dentro dos parâmetros de segurança recomendados.

O objetivo da iniciativa é implementar uma atuação coordenada entre os órgãos, priorizando a troca de dados técnicos, o alinhamento de procedimentos e o desenvolvimento de atividades educativas. A proposta visa minimizar riscos sanitários decorrentes de práticas e produtos irregulares, preservando a saúde pública nacional. A Anvisa destacou que as instituições envolvidas pretendem promover ações conjuntas, fundamentadas em informações compartilhadas e em alinhamento técnico, além de organizar campanhas educativas voltadas tanto para profissionais quanto para a população.

A medida se integra a um plano de enfrentamento contra irregularidades na importação e manipulação das canetas emagrecedoras, anunciado recentemente pela Anvisa. Entre as ações que serão desenvolvidas estão o estímulo à prescrição criteriosa, o fortalecimento dos sistemas de notificação de eventos adversos e a realização de campanhas de orientação para os diversos públicos envolvidos.

“O documento destaca a preocupação das instituições com a ampliação do uso de medicamentos originalmente indicados para o tratamento de doenças crônicas, como diabetes e obesidade, que vêm ganhando popularidade em diferentes contextos clínicos”, ressaltou a Anvisa.

De acordo com o documento, a crescente oferta e demanda por canetas emagrecedoras tem resultado no aumento de práticas irregulares em processos como importação, manipulação, prescrição e distribuição desses medicamentos, o que eleva o risco de exposição dos pacientes a situações evitáveis.

Novos grupos para monitoramento e discussão

Segundo previsão da Anvisa, portarias que oficializam a criação de grupos de trabalho específicos devem ser publicadas ainda nesta semana. Um desses grupos, de caráter consultivo, terá a responsabilidade de acompanhar a execução do plano e atuar como instância estratégica de governança. Outro grupo será formado por representantes dos três conselhos federais, com o objetivo de aprofundar o debate técnico sobre os medicamentos agonistas do receptor GLP-1.

Medidas de apreensão e combate à irregularidade

Recentemente, a Anvisa determinou a apreensão de lotes dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, fabricados por uma empresa não identificada. A decisão inclui a proibição de comercialização, distribuição, importação e utilização desses produtos em todo o território nacional.

“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência.

A agência também ressaltou, em comunicado, que produtos irregulares e de procedência desconhecida não oferecem garantia quanto ao conteúdo e à qualidade, não devendo ser utilizados sob nenhuma circunstância.

Repressão ao contrabando e apreensão de produtos

Na mesma semana, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus procedente do Paraguai, que transportava anabolizantes e canetas emagrecedoras, em operação realizada em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O coletivo, sob suspeita de transportar mercadorias ilícitas, foi abordado enquanto transportava 42 passageiros, todos encaminhados à Cidade da Polícia para averiguação.

Durante a operação, um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, foi preso em flagrante com expressiva quantidade de produtos vindos do Paraguai, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras, estes contendo a substância tirzepatida, ofertados ilegalmente no Brasil.

Alerta sobre complicações e riscos à saúde

Em fevereiro deste ano, a Anvisa publicou alerta de farmacovigilância sobre os perigos relacionados ao uso inadequado das canetas emagrecedoras. Entre as substâncias que compõem esse grupo estão dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida.

A agência enfatizou que, apesar dos riscos de ocorrência de efeitos adversos constarem nas bulas dos medicamentos aprovados, o número de notificações vem crescendo tanto no cenário internacional quanto no nacional, tornando necessário reforçar medidas de orientação e segurança a usuários e profissionais.

“Conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, esses medicamentos devem ser utilizados exclusivamente conforme as indicações aprovadas em bula e sob prescrição e acompanhamento de profissional habilitado.”

O acompanhamento clínico rigoroso, conforme orientação da Anvisa, é essencial devido ao risco de eventos adversos graves, incluindo casos de pancreatite aguda, que podem apresentar formas necrotizantes e até mesmo fatais.