Banco Central define novas exigências para transferências eletrônicas internacionais

A partir de outubro, as operações de pagamento ou envio eletrônico de recursos para o exterior, conhecidas como eFX, passam a seguir normas mais rigorosas de segurança e transparência, conforme determinação do Banco Central.

Em decisão tomada nesta quinta-feira, o Banco Central aprovou uma nova resolução que limita a prestação do serviço de eFX apenas a instituições formalmente autorizadas pelo órgão. A partir dessa mudança, as instituições que ainda não possuem autorização para atuar nesse segmento poderão continuar operando, mas deverão solicitar permissão junto à autoridade monetária até maio de 2027 para garantir sua atuação regular no mercado.

A regulamentação estabelece ainda que todas as instituições que oferecem serviços de transferências eletrônicas internacionais deverão fornecer mensalmente ao Banco Central um conjunto detalhado de informações sobre suas operações. Outra exigência definida é a obrigatoriedade de utilização de contas segregadas, específicas para movimentação dos recursos dos clientes que utilizam o eFX, reforçando assim o controle sobre o trânsito de valores.

De acordo com o Banco Central, as novas diretrizes resultam de uma consulta pública promovida em 2025, com o objetivo de alinhar a regulação nacional aos parâmetros internacionais já adotados em outros países.

Novas possibilidades para uso do eFX e limites de operação

Ainda que as regras de segurança para o serviço eFX tenham sido ampliadas, o Banco Central também ampliou as finalidades para as quais o serviço pode ser utilizado. Agora, as transferências eletrônicas internacionais poderão ser usadas tanto para investimentos no mercado financeiro e de capitais brasileiro quanto para aplicações no exterior. No entanto, permanece vigente o limite máximo de dez mil dólares por transação, valor já praticado em outras modalidades de operações eletrônicas.

O eFX, regulamentado originalmente pelo Banco Central em 2022, possibilita três tipos principais de operações: pagamento de compras realizadas fora do país, contratação de serviços internacionais e envio de dinheiro para o exterior. Uma diferença importante em relação às operações tradicionais de câmbio é que, com o eFX, não é necessário firmar contratos individuais para cada transação realizada.