Governo descarta desoneração para setores afetados por nova jornada semanal

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, recém-nomeado para o cargo, afirmou que o governo não considera a adoção de políticas de desoneração como compensação para segmentos que possam ser impactados pela proposta de redução da jornada de trabalho semanal atualmente estabelecida em seis dias. A declaração foi feita durante um café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira, dia 16.

Guimarães destacou que, historicamente, as tentativas de ampliação de medidas de desoneração pelo Congresso Nacional não trouxeram resultados positivos, mencionando o período do governo Dilma como exemplo. Ele defendeu que o país não deve seguir por esse caminho, pois a redução de receitas com o objetivo de beneficiar determinados setores pode ameaçar o equilíbrio federativo.

Apesar disso, o ministro ressaltou que o Executivo está aberto ao diálogo e à negociação. Segundo ele, será possível discutir, inclusive, a possibilidade de um período de transição para adaptação à nova regra, desde que essa fase seja breve.

“Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional”, disse. “Na política, você tem de fazer negociações no fio da navalha, mas sem mudar de lado”.

Discussões sobre a jornada semanal

José Guimarães observou que existe, de maneira quase unânime entre os parlamentares, o entendimento de que a jornada de seis dias consecutivos de trabalho deve ser extinta, garantindo aos trabalhadores pelo menos dois dias de descanso a cada semana. Ele também informou que o mês de maio, tradicionalmente dedicado ao trabalhador, será aproveitado pelo governo para intensificar o debate sobre o tema. Reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado já estão previstas para os próximos dias, com o objetivo de definir se a tramitação da proposta ocorrerá por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou de Projeto de Lei (PL).

“Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria”, disse.

Tramitação e entraves políticos

O ministro avaliou que o pedido de vistas apresentado pela oposição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, relativo à proposta de extinção da jornada 6 por 1, revela falta de compromisso com a aprovação da medida.

“Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores]. Mas vamos sentar com Hugo Motta [presidente da Câmara] para resolver”, complementou.

Foco nas relações institucionais e prioridades do governo

Durante o encontro, Guimarães detalhou algumas das prioridades da Secretaria de Relações Institucionais. Ele explicou que todas as proposições oriundas do governo federal direcionadas ao Congresso Nacional passarão previamente por sua secretaria, visando unificar as propostas e as estratégias priorizadas pelo Palácio do Planalto.

O ministro frisou que a Secretaria tem duas funções principais: organizar a articulação com o Legislativo e fortalecer as relações com os entes federativos. Ao enfatizar que a interlocução com o Congresso é a “prioridade das prioridades”, Guimarães pontuou que nenhum governo consegue avançar sem uma relação assertiva com o parlamento.

Endividamento das famílias e regulamentação das apostas

José Guimarães também demonstrou preocupação com dois aspectos específicos: o crescente endividamento das famílias e a ausência de regulamentação das apostas online, conhecidas como bets. De acordo com o ministro, essas questões estão relacionadas, uma vez que a atividade das apostas pode contribuir para o agravamento da situação financeira das famílias brasileiras.

Com base em conversas anteriores com parlamentares, Guimarães afirmou que há maioria no Congresso disposta a debater e regulamentar o setor. Ele revelou que o governo está elaborando um pacote de medidas para enfrentar o problema, considerado um dos maiores desafios contemporâneos em função de seu impacto sobre o endividamento familiar. Segundo o ministro, a tributação das apostas é vista como um passo importante nessa direção.

“O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias. Tributar já pode ser um grande passo”, antecipou o ministro.

Acerca da taxa básica de juros (Selic), Guimarães avaliou que o Banco Central perdeu oportunidades de reduzi-la, principalmente em um contexto de inflação baixa em comparação aos níveis históricos. Para ele, a manutenção dos juros elevados contribui para o agravamento do endividamento das famílias.

Projeto sobre aplicativos e obstáculos no Legislativo

O ministro abordou o andamento do Projeto de Lei que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos. Guimarães declarou que a proposta não avançou no Congresso devido à falta de consenso entre as partes envolvidas, incluindo as plataformas digitais e os trabalhadores do setor. Ele contrapôs a narrativa da oposição, que responsabiliza o governo pelo impasse.

“Claro que a oposição se aproveita disso para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo. Mas a verdade é que quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo”, afirmou. Segundo o ministro, provavelmente, essa matéria só será votada após as eleições.