Dez policiais do RJ são denunciados por crimes em operação nas favelas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp/MPRJ), apresentou denúncia contra dez policiais militares, acusados de práticas ilícitas durante uma ação policial realizada em janeiro de 2025 nas comunidades Nova Holanda e Parque União, que integram o Conjunto de Favelas da Maré.

Segundo as informações do Gaesp/MPRJ, os militares respondem por crimes como invasão de domicílio, descumprimento de missão e desobediência. As acusações foram encaminhadas à Auditoria da Justiça Militar para apreciação.

As investigações foram iniciadas a partir de relatos encaminhados ao plantão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, canal mantido pelo Ministério Público para receber denúncias de violações de direitos fundamentais durante operações policiais.

Os depoimentos apontaram que agentes lotados no Batalhão de Operações Especiais (Bope) e vinculados ao Comando de Operações Especiais (COE) teriam ingressado em residências das comunidades sem autorização judicial e fora das hipóteses previstas em lei, inclusive em imóveis onde os moradores não estavam presentes.

O Ministério Público detalhou que o cabo Rodrigo da Rocha Pita teria empregado, em várias ocasiões, uma chave do tipo “mixa” para destrancar portas e permitir o acesso dos policiais às residências, acompanhado por outros agentes, como o sargento Cláudio Santos da Silva. Em algumas situações, moradores foram surpreendidos pelos policiais dentro de suas casas.

Após a invasão dos imóveis, os agentes teriam utilizado os espaços para satisfazer interesses pessoais, incompatíveis com a função policial, incluindo descansar em sofás e camas, fazer uso dos banheiros e consumir bebidas encontradas nos locais.

“Em alguns casos, os agentes permaneceram por períodos prolongados dentro das casas, mesmo estando escalados para ações de incursão e estabilização”, completou.

Uso irregular de câmeras portáteis

O Ministério Público também identificou irregularidades envolvendo o uso das câmeras portáteis fornecidas aos policiais durante a operação.

“Policiais como Rodrigo Rosa Araújo Costa e Diogo de Araújo Hernandes são acusados de obstruir deliberadamente os equipamentos, fazendo com que registrassem apenas imagens de ‘tela preta’”, afirmou, destacando que em outra situação, o cabo Jorge Guerreiro Silva Nascimento “teria direcionado a câmera de forma inadequada, impedindo a captação correta das ações realizadas durante a operação”.

Além desses nomes, também foram denunciados os sargentos Douglas Nunes de Jesus, Carlos Alberto Britis Júnior, Bruno Martins Santiago, o tenente Felippe Martins e o cabo Diego Ferreira Ramos Martins.

O Ministério Público informou que as denúncias incluem ainda acusações de descumprimento de missão contra policiais que deixaram de cumprir as tarefas para as quais haviam sido designados, permanecendo nos imóveis invadidos sem justificativa operacional.

Providências adotadas pela Polícia Militar

A Corregedoria-Geral da Polícia Militar instaurou procedimento para apurar a possível participação dos agentes denunciados, logo após ter conhecimento dos supostos desvios de conduta ocorridos em janeiro do ano passado.

Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar comunicou que, ao término das apurações internas, o relatório foi encaminhado à Auditoria de Justiça Militar. Na manifestação oficial, a corporação destacou a adoção imediata das providências cabíveis, ressaltando o compromisso com a legalidade e a transparência e a disposição em colaborar plenamente com as investigações conduzidas pelo Ministério Público.

“Ao agir dessa forma, o comando da Corporação reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, colocando-se à disposição do Ministério Público para colaborar integralmente com as investigações em andamento”, pontuou, ressaltando que “não compactua com quaisquer desvios de conduta por parte de seus integrantes, adotando medidas rigorosas sempre que os fatos são comprovados”.

Canais para denúncias da população

O plantão da ADPF 635, mantido pelo Gaesp/MPRJ, permanece aberto para receber relatos de eventuais ilegalidades em operações policiais. As denúncias podem ser encaminhadas pelo e-mail gaesp.plantao@mprj.mp.br ou pelo telefone (21) 2215-7003, que também está disponível via WhatsApp Business.

No site oficial da ADPF 635, administrado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, estão disponíveis orientações sobre os diferentes canais para envio de informações, aceitando imagens, áudios, vídeos, dados de geolocalização e documentos relacionados a possíveis violações.