PDT solicita ao STF a anulação da eleição de Douglas Ruas na Alerj

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou um pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que ocorreu na sexta-feira, dia 17.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinada por Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, foi protocolada na segunda-feira, dia 20. O documento busca contestar o resultado da eleição que elegeu o deputado estadual Douglas Ruas, membro do Partido Liberal (PL), para a presidência da Alerj.

Durante a sessão de votação, 45 parlamentares estavam presentes no plenário. Desses, 44 votaram a favor da eleição de Ruas para presidente, tendo sido registrada apenas uma abstenção. A votação aconteceu em meio a tentativas de obstrução no andamento da sessão.

No pedido encaminhado ao STF, o PDT argumenta que a eleição deveria ter sido realizada utilizando o voto secreto, e não o voto aberto realizado naquele dia. O partido solicita que o Supremo declare a inconstitucionalidade definitiva da adoção do voto nominal aberto para eleições deste tipo, além de invalidar quaisquer atos normativos ou administrativos que fundamentem essa prática, por entender que violam preceitos fundamentais da Constituição Federal, especialmente os princípios relacionados à separação de poderes, à moralidade administrativa, à simetria federativa e aos valores republicanos.

No texto da petição, o partido sustenta que:

"A condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder".

Situação política no Rio de Janeiro após renúncias e afastamentos

A renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida em março, resultou em um vazio na linha sucessória do governo do Estado do Rio de Janeiro. O vice-governador, Thiago Pampolha, assumiu cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025, e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se licenciado do cargo.

Esse cenário levou à discussão sobre o processo sucessório no governo estadual. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal analisa uma ação em que o Partido Social Democrático (PSD) solicita a realização de eleições diretas para a escolha do novo chefe do Executivo fluminense. No entanto, o plenário do STF formou maioria a favor da realização de eleições indiretas para o chamado mandato-tampão de governador, o que pode possibilitar que Douglas Ruas assuma a chefia do governo do estado até o dia 31 de dezembro deste ano.

Apesar do placar parcial já formado, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino e ainda não há data definida para a retomada da análise.

Enquanto o julgamento permanece suspenso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, segue ocupando o cargo de governador do estado de forma interina.