Prazo para Trump manter guerra sem aprovação do Congresso acaba em 1º de maio

O limite de 60 dias imposto pela legislação dos Estados Unidos para a realização de operações militares sem permissão formal do Congresso se esgota em 1º de maio para o conflito iniciado por Donald Trump contra o Irã. Há, ainda, possibilidade de extensão desse período por até 30 dias, de acordo com a legislação norte-americana.

Conforme a Resolução dos Poderes de Guerra de 1973, esse prazo só pode ser ampliado caso o presidente comunique por escrito ao Congresso que, por razões militares inevitáveis relativas à segurança das Forças Armadas, é necessário manter as tropas envolvidas até que a retirada imediata seja realizada.

Rafael R. Ioris, professor brasileiro da Universidade de Denver, destacou que ao longo da história os presidentes dos EUA, especialmente desde a Guerra Fria, têm conseguido justificar ações militares sem o endosso do Congresso. Segundo ele, a decisão sobre uma possível prorrogação dependerá dos desdobramentos no Oriente Médio nas próximas semanas.

“O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial”, argumentou.

No Congresso dos EUA, parlamentares do Partido Democrata já tentaram aprovar quatro diferentes resoluções para interromper a guerra iniciada por Trump, argumentando que o conflito é ilegal por não ter sido autorizado pelo Legislativo nem respaldado por ameaça iminente à segurança nacional. Nenhuma dessas tentativas teve sucesso.

O ex-chefe do setor antiterrorismo do governo Trump, Joe Kent, chegou a pedir demissão após discordar da tese de que o Irã representava uma ameaça iminente contra os Estados Unidos.

Após duas semanas de recesso parlamentar, uma nova resolução para impedir o avanço da guerra no Irã foi apresentada em 15 de abril, porém o projeto foi rejeitado pelo Senado por 52 votos a 47. Um democrata votou a favor da continuidade da guerra e um republicano se posicionou contra o presidente Trump.

“Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América”, afirmou a senadora democrata Tammy Duckworth, autora da mais recente proposta.

Apesar do apoio do Partido Republicano ao presidente, alguns senadores manifestaram insatisfação diante do impacto econômico do conflito, especialmente no aumento dos combustíveis, e também devido à rejeição da guerra por cerca de 60% da população dos EUA, conforme indicam as pesquisas.

O senador Mike Rounds, da Dakota do Sul, declarou que, caso Trump pretenda estender o prazo do conflito, a Casa Branca deveria apresentar detalhadamente a situação, os argumentos e o planejamento para o Congresso, conforme noticiado pelo jornal New York Times.

Parlamentares de oposição também têm recorrido à 25ª Emenda da Constituição dos EUA, que prevê a possibilidade de afastamento do presidente declarado “inapto”, alternativa que só seria viável caso o vice-presidente DJ Vance aderisse à iniciativa. O debate em torno dessa medida ganhou força após ameaças de Trump sobre cometer um genocídio contra o povo iraniano.

Protestos contra a guerra e contra as políticas de imigração de Trump, denominados “Não ao Rei”, têm mobilizado milhões de norte-americanos nas ruas, configurando a maior manifestação já registrada no país.

Rafael R. Ioris observa que a preocupação popular com a guerra no Irã e parte do descontentamento entre os republicanos estão relacionados aos custos econômicos e à falta de compreensão dos motivos para o envolvimento dos EUA no conflito. Ele pondera que a reação à guerra dependerá dos próximos eventos e que, se Trump conseguir firmar um acordo, a normalidade pode ser restabelecida.

O especialista ressalta ainda que os apoiadores de Trump mantêm postura firme em defesa do presidente, o que é comprovado pelas pesquisas de popularidade. Segundo ele, um desgaste significativo para Trump só ocorreria caso o desastre militar no Irã e o aumento da inflação fossem muito superiores aos níveis atuais.

Negociações sob impasse e tensão regional

No âmbito internacional, prosseguem as dificuldades para avançar nas negociações durante o cessar-fogo de duas semanas, programado para terminar na noite do dia 21. O Paquistão lidera os esforços de mediação.

O governo iraniano exige que o cessar-fogo também seja aplicado ao território libanês, onde Israel segue promovendo ataques intensos ao sul do país e à capital Beirute, com o objetivo de ocupar parte do território. Em contrapartida, os Estados Unidos ameaçam embarcações que se dirigem aos portos do Irã, buscando pressionar nas discussões com Teerã.

O Conselho de Segurança da Federação Russa emitiu comunicado afirmando que tanto os EUA quanto Israel podem usar as negociações de paz como estratégia para preparar uma ofensiva terrestre contra o Irã, observando que o Pentágono permanece ampliando o contingente militar na região.

Analistas de geopolítica consultados apontam que a atual trégua entre Irã e Estados Unidos pode, na verdade, ser apenas uma pausa operacional, destinada ao reposicionamento das forças americanas para uma possível nova ofensiva.

Segundo a agência iraniana Tasnim News, os negociadores do Irã avaliam como improvável que um acordo significativo seja alcançado na próxima rodada de conversas mediada pelo Paquistão, considerando que persistem obstáculos quanto ao estabelecimento de condições preliminares adequadas.

“Enquanto o mediador paquistanês está tentando organizar uma segunda rodada de negociações, o Irã afirmou que, sem completar as preliminares necessárias e chegar a um quadro adequado, tais negociações seriam improdutivas”, diz um das agências semioficiais de Teerã.