Receita libera consulta para restituições da malha fina em abril

A Receita Federal disponibilizou, a partir das 10h desta quinta-feira (23), a consulta ao lote da malha fina referente a abril, permitindo que aproximadamente 415 mil contribuintes verifiquem se suas restituições serão liberadas. Este lote não apenas atende aos que regularizaram pendências recentes, mas também inclui pagamentos residuais de exercícios fiscais anteriores.

O montante total a ser restituído alcança R$ 592,2 milhões, beneficiando precisamente 415.277 declarantes. Uma parcela significativa desse valor, R$ 256,8 milhões, será direcionada a contribuintes que possuem prioridade estabelecida por lei para o recebimento.

A distribuição das restituições segue critérios específicos, abrangendo diversas categorias de contribuintes. Entre os contemplados, há 334.614 indivíduos que optaram pela declaração pré-preenchida e, simultaneamente, escolheram o Pix como método de recebimento da restituição. Há também 32.231 contribuintes que não se enquadram nas categorias de prioridade. Outros 28.572 beneficiários têm entre 60 e 79 anos de idade. Profissionais cuja principal fonte de renda é o magistério somam 10.521 pessoas neste lote. Adicionalmente, 4.731 contribuintes com mais de 80 anos e 4.608 pessoas com deficiência física, mental ou doença grave também estão incluídos.

Para verificar a situação da restituição, os interessados podem acessar o site oficial da Receita Federal. No portal, é necessário navegar até a seção “Meu Imposto de Renda” e selecionar a opção “Consultar a Restituição”. Alternativamente, a consulta também está disponível por meio do aplicativo da Receita Federal, compatível com tablets e smartphones.

Cronograma e Procedimentos de Pagamento

O depósito das restituições está agendado para o dia 30 de abril. Os valores serão creditados diretamente na conta bancária ou na chave Pix (do tipo CPF) que foi informada pelo contribuinte na sua declaração do Imposto de Renda. Caso o nome do declarante não apareça na lista de contemplados, é recomendável acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter o extrato completo da declaração. Se for identificada alguma pendência, o contribuinte pode apresentar uma declaração retificadora e aguardar a inclusão em futuros lotes da malha fina.

Em situações em que a restituição não possa ser creditada na conta fornecida na declaração, como, por exemplo, devido a uma conta bancária desativada, os valores permanecerão acessíveis para resgate no Banco do Brasil por um período de até doze meses. Nessas circunstâncias, o cidadão tem a opção de agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, utilizando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do Banco do Brasil. Os telefones disponíveis para contato são 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Após o prazo de um ano, se o valor não tiver sido resgatado, o contribuinte precisará solicitá-lo diretamente no Portal e-CAC. Para isso, deve-se acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e, então, clicar em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".