STF retoma julgamento de indenização a fotojornalista ferido em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá prosseguir na próxima terça-feira, dia 28, com a análise do pedido de indenização feito pelo fotojornalista Sérgio Silva. Ele perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial durante um protesto em São Paulo, ocorrido em 2013.

O incidente que causou a cegueira de Silva ocorreu especificamente em junho de 2013, enquanto ele realizava a cobertura jornalística de uma manifestação na capital paulista contra o aumento das tarifas no transporte público. O impacto da bala da Polícia Militar resultou em lesões profundas no olho afetado, levando à atrofia completa do órgão.

Em discussão na Primeira Turma do STF, a ação busca determinar se o Estado de São Paulo deve, de fato, indenizar o profissional pelos danos sofridos.

Até o momento, o placar da votação registra dois ministros favoráveis ao reconhecimento do direito à indenização: Flávio Dino e Cristiano Zanin. O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, proferiu um voto contrário. A expectativa é que a ministra Cármen Lúcia apresente seu posicionamento na sessão presencial agendada para o dia 28.

Os pontos centrais em debate incluem o reconhecimento do direito a uma pensão mensal vitalícia para o fotojornalista, cujo valor exato ainda necessitará de apuração, e a condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de 100 mil reais a título de danos morais.

“Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, como eu chamo, que é enfrentar um processo judiciário.”

Anteriormente, em primeira e segunda instâncias, a Justiça paulista havia rejeitado o pedido de indenização apresentado pelo profissional.

“Um processo judiciário que, desde o início, me condena, insiste em dizer o absurdo de que não há prova de que foi a polícia que atirou no meu olho. Insiste em defender que eu sou o único responsável por estar naquela situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local.”