Sete novas unidades do Cidadania PopRua foram lançadas na cidade de São Paulo, resultado de uma cooperação entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O anúncio ocorreu durante um evento no Sesc Santo Amaro, reunindo autoridades e representantes do setor público.
No mesmo encontro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comunicou a realização do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, voltado especificamente para a coleta de dados oficiais desse segmento da população brasileira.
As unidades do Cidadania PopRua funcionarão como pontos de atendimento público, oferecendo suporte por equipes multidisciplinares. Entre os serviços disponibilizados, estão orientações especializadas sobre direitos humanos, além de infraestrutura para cuidados essenciais, como higiene pessoal, hidratação e guarda de objetos pessoais.
Em São Paulo, esses espaços serão instalados nos seguintes bairros: Santo Amaro, Cidade Tiradentes, Santana, Cambuci, Vila Leopoldina, Brás e Sé.
O objetivo central desse programa é promover a redução de danos sociais e riscos à saúde, visando especialmente pessoas que enfrentam vulnerabilidade devido ao consumo de substâncias psicoativas. A iniciativa também visa facilitar o acesso a políticas públicas e garantir atendimento jurídico e promoção dos direitos civis, com foco em cidadãos em situações de extrema vulnerabilidade.
Durante o lançamento, a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Caroline Reis, destacou que a população em situação de rua requer acompanhamento especializado e multidisciplinar, respeitando sua diversidade e integralidade de direitos.
"Queremos receber essas pessoas com afeto, ouvindo seus principais pedidos, encaminhando para rede de apoio e também dando o mínimo de dignidade com um banho, um acolhimento, um corte de cabelo, um lugar para eles guardarem seus pertences, para recebê-los com os seus animais de estimação."
Duas unidades do Cidadania PopRua foram instauradas em Belém, no Pará; outras duas no Distrito Federal; e duas em Belo Horizonte, Minas Gerais, no início da semana.
No total, o programa prevê a implementação de 47 unidades do Cidadania PopRua em 21 estados e no Distrito Federal, colocando em prática as diretrizes do Plano Ruas Visíveis.
Para a realização do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, o IBGE utilizará uma metodologia exclusiva, desenvolvida em diálogo com representantes da sociedade civil. O propósito é reunir informações que subsidiem políticas públicas mais precisas e integradas entre direitos humanos, justiça e inclusão social.
O Brasil realiza censos demográficos desde 1972, contabilizando até agora 12 levantamentos nacionais, todos baseados em domicílios com endereço fixo. Segundo o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, essa abordagem exclui a população em situação de rua dos recenseamentos.
Márcio Pochmann afirmou que, ouvindo movimentos sociais, estudiosos, prefeituras e governos estaduais, o IBGE identificou a necessidade de incluir no censo pessoas que não possuem moradia regular.
"Justamente por esta realidade é que o IBGE está preparando um censo nacional para dimensionar esse conjunto de brasileiros que não tem sido incluído no censo, pois não tem o endereço fixo. E para isso, nós vamos contar com a participação de uma rede grande de instituições que já operam com essa população".
O projeto piloto do censo será realizado em cinco capitais brasileiras: Salvador (Bahia), Belo Horizonte (Minas Gerais), Manaus (Amazonas), Goiânia (Goiás) e Florianópolis (Santa Catarina), selecionadas devido à diversidade de características territoriais e socioeconômicas.
A previsão inicial do IBGE é que o censo nacional voltado para a população em situação de rua seja realizado em 2028, após amplo planejamento e consulta a movimentos sociais, pesquisadores e gestores públicos.
"Já estamos acumulando um aprendizado porque não há metodologia internacional para esse tipo de pesquisa. Inclusive, nós fizemos em 2024, uma reunião com o institutos de estatística de vários países para tentar entender se havia algo desenvolvido nesse sentido. Isso significa dizer que a experiência brasileira possivelmente se tornará uma referência internacional."
Pochmann ainda explicou que, apesar das experiências adquiridas junto a prefeituras e governos estaduais que já realizam levantamentos semelhantes, a abordagem nacional exige uma metodologia distinta, pois as informações disponíveis atualmente se concentram em cadastros de beneficiários de programas sociais.
O dirigente do IBGE ressaltou que o novo censo permitirá a formulação de políticas públicas nacionais mais detalhadas e eficazes para atender à crescente demanda apresentada por esse segmento populacional.