Taxa sobre compras internacionais evita importações e mantém 135 mil empregos

A aplicação do imposto sobre importações de pequeno valor, medida amplamente conhecida como "taxa das blusinhas", resultou em impactos significativos para o mercado de trabalho e a economia nacional. Levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou, nesta quarta-feira, que a cobrança ajudou a preservar mais de 135 mil empregos no setor industrial brasileiro e restringiu a entrada de bilhões de reais em mercadorias estrangeiras.

De acordo com o estudo da CNI, a instituição avaliou os efeitos do Imposto de Importação utilizando valores médios das remessas internacionais previstas para 2025. O cálculo comparou o volume projetado de importações para o ano anterior com o total efetivamente registrado, após a mudança na legislação.

Resultados apurados pela CNI

Entre os principais dados apresentados na análise, destacam-se:

• Queda de 4,5 bilhões de reais em importações consideradas evitadas em razão da medida;
• Preservação de 135,8 mil postos de trabalho no país;
• Movimentação de 19,7 bilhões de reais na economia brasileira, valor que deixou de ser direcionado à compra de produtos importados;
• Redução de 10,9% no total de encomendas internacionais entre 2024 e 2025;
• Diminuição de 23,4% nas remessas registradas no primeiro semestre de 2025, em comparação ao mesmo período de 2024, ou seja, antes da vigência do novo imposto;
• Aumento na arrecadação com o tributo, que gerou 1,4 bilhão de reais em 2024 e deve atingir 3,5 bilhões de reais em 2025.

A entidade destacou que a cobrança do imposto buscou principalmente limitar a competição desigual com produtos do exterior, com ênfase nos itens provenientes da China. O objetivo, segundo a CNI, foi fortalecer a indústria local diante da concorrência.

“O objetivo principal da ‘taxa das blusinhas’ não é tributar o consumidor, mas proteger a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que nós possamos manter empregos e gerar renda”, afirmou Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI, em nota sobre o levantamento.

Guerra acrescentou ainda que o setor não se posiciona contra a entrada de mercadorias estrangeiras, mas defende que as importações ocorram em igualdade de condições com os produtos nacionais, para garantir um ambiente competitivo.

Imposto regulando compras internacionais

A legislação implementada em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, instituiu a cobrança de 20% de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares. O novo sistema exige que o imposto seja recolhido no momento da aquisição do produto, o que, segundo a CNI, facilita a fiscalização e dificulta fraudes.

Queda nas remessas e impacto no comércio eletrônico

Com a entrada em vigor da tributação, o total de encomendas internacionais ao Brasil apresentou retração. O ano de 2024 registrou o recebimento de 179,1 milhões de remessas. Já em 2025, esse número caiu para 159,6 milhões de pacotes. Projeções anteriores à adoção da cobrança apontavam que, sem a medida, o volume superaria 205 milhões de encomendas no país.

Até a mudança, produtos estrangeiros de baixo valor frequentemente ingressavam no território nacional sem o pagamento integral dos tributos previstos, enquanto as mercadorias de fabricação nacional eram tributadas normalmente. Para a CNI, esse cenário criava uma competição desigual, que foi reduzida a partir da nova regra, aproximando as condições de mercado para itens nacionais e importados.

Fiscalização e combate a práticas irregulares

A CNI ressaltou ainda que a "taxa das blusinhas" contribuiu para dificultar práticas como subfaturamento de mercadorias, fragmentação de pedidos e uso inadequado de isenções fiscais, atividades frequentes antes da vigência da norma. O novo modelo exige que plataformas internacionais recolham o imposto e informem a operação já no momento da venda, o que amplia o controle e reduz a incidência de irregularidades.

Reforço na arrecadação federal e proteção ao setor industrial

Além da diminuição das importações, a CNI destacou o aumento da arrecadação federal relacionada ao comércio internacional de pequeno valor, que saltou de 1,4 bilhão de reais em 2024 para 3,5 bilhões de reais projetados para 2025. Para a indústria, a principal consequência da medida foi a manutenção da produção nacional, a retenção de empregos e a geração de renda no país.