Ditadura transferiu escola pública e impulsionou rede privada com recursos federais

Em 1976, no contexto do regime militar brasileiro, um edifício financiado com verba pública para abrigar uma escola municipal em Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, foi repassado à iniciativa privada poucos dias antes de sua inauguração oficial. O Colégio Anglo-Americano, que recebeu o imóvel, foi contratado pela Itaipu Binacional para oferecer ensino aos filhos dos trabalhadores da hidrelétrica. Este episódio marcou o início de uma rede de ensino particular de alcance nacional, baseada em financiamento federal.

A estrutura da Escola Politécnica havia sido planejada para diminuir o déficit de vagas escolares no município, que, segundo dados do governo estadual à imprensa local à época, apresentava cerca de três mil jovens em idade escolar sem acesso à educação formal.

José Kuiava, professor aposentado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), era o inspetor de ensino no município naquele período e relatou a ordem recebida por telefone, proveniente do diretor-geral da Secretaria de Educação do estado, professor Ernesto Penauer, para entregar as chaves do recém-construído prédio ao empresário Ney Suassuna, proprietário do Colégio Anglo-Americano.

“A ordem veio de Curitiba, via telefone, do diretor-geral da SEC [Secretaria de Educação] professor Ernesto Penauer, determinando que eu entregasse as chaves do prédio ao senhor Ney Suassuna”, relata Kuiava.

O inspetor explicou o constrangimento causado pela ordem repentina, pois já havia divulgado em rádio e jornais a inauguração da unidade para matrícula de estudantes locais. Segundo Kuiava, a comunicação repentina o obrigou a suspender o processo e informar que a escola passava para administração do Anglo-Americano, sob responsabilidade da Itaipu.

O acordo foi firmado em fevereiro de 1976 e envolveu o Colégio Anglo-Americano, a Itaipu Binacional e a Unicon – consórcio de construtoras da usina. As empreiteiras, pagas com recursos públicos provenientes da Itaipu, garantiam o pagamento mínimo de mil vagas, mas, no primeiro ano letivo, a instituição já contava com mais de dez mil alunos matriculados. Durante o auge das obras, o número de estudantes ultrapassou quatorze mil.

O prédio, construído para atender a população do município, acabou beneficiando majoritariamente a rede particular, sustentada por verbas federais.

Modelo de financiamento e crescimento exponencial

A estrutura contratual com o Colégio Anglo-Americano estabelecia mensalidades entre trezentos e quinhentos cruzeiros, valores pagos diretamente pela Itaipu, além de reajustes anuais. Para efeito de comparação, em 1975, a mensalidade de uma creche voltada para famílias de baixa renda no Rio de Janeiro era de setenta cruzeiros. Além disso, diferentemente de outras escolas privadas, o Anglo-Americano não enfrentava riscos de inadimplência dos responsáveis pelos alunos.

A professora Denise Sbardelotto, da Unioeste, analisou o contrato e o projeto pedagógico da Itaipu, classificando o acordo como desvantajoso para o setor público.

“Itaipu e a Unicom constroem todos os prédios, toda a infraestrutura, desde carteiras, mobiliários, de coisas mais simples às mais complexas, como o material pedagógico, e entrega para o Anglo-Americano administrar, por muitos e muitos anos. E lucrar. Era uma galinha dos ovos de ouro”, conclui Denise.

Até então, o Colégio Anglo-Americano havia funcionado apenas como uma escola tradicional do Rio de Janeiro, com duas unidades na zona sul da capital fluminense. Após o acordo com Itaipu, a instituição experimentou um crescimento de dois mil e oitocentos por cento, salto classificado como extraordinário pelo próprio proprietário, Ney Suassuna.

“Eu fiquei pasmo de ver que era um mundo. O meu colégio no Rio tinha 500 alunos, o de lá tinha 14 mil”, declarou Suassuna.

O empresário, que comprou o Anglo-Americano cerca de um ano antes do contrato, era natural da Paraíba e já havia atuado no Ministério do Planejamento, órgão central do governo durante a ditadura militar. Suassuna foi assessor de ministros da pasta, incluindo Roberto Campos, figura emblemática do regime.

Negociações e ausência de licitação

Conforme relatou Ney Suassuna, o contrato foi viabilizado após solicitar uma reunião com o então diretor-geral da Itaipu, general José Costa Cavalcanti. A intermediação política foi determinante para o encontro.

“Cheguei dizendo que era do Ministério do Planejamento, que tinha trabalhado com o ministro. Eu cheguei com o meu currículo na frente”, contou Suassuna.

Segundo informações fornecidas pelo empresário e pela pesquisadora Denise Sbardelotto, não foram encontrados indícios de realização de processo público ou licitatório para escolha da empresa. A professora afirmou ter consultado arquivos da Itaipu, da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e outras fontes sem localizar qualquer documentação relativa à realização de licitação.

“Estive muitas vezes nos arquivos de Itaipu, busquei por todos os lugares, todas as fontes em Foz do Iguaçu, Câmara Municipal, e eu realmente não encontrei nenhum documento que garanta que foi licitação. Nós temos realmente um caso de escolha política arbitrária de um grupo educacional”, declarou Sbardelotto.

Expansão dos contratos e diferenciação social

O sucesso da parceria abriu caminho para a celebração de contratos do Anglo-Americano com outras empresas públicas, como a hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, e parcerias com a Petrobras, que envolviam atendimento a famílias brasileiras que estavam no Iraque. Ainda, o colégio ficou responsável pela educação dos filhos de trabalhadores que atuaram na construção de Itaipu do lado paraguaio. Tais contratos intensificaram o processo de crescimento da empresa.

“De repente, eu tinha quase 50 mil alunos. Começou a crescer e eu comecei a fazer faculdades. Fiz nada mais, nada menos, do que faculdades desde o Rio Grande do Sul até a Paraíba. De tudo, medicina, economia, direito, tudo”, relembra Suassuna.

Somente seis anos depois do término das obras da hidrelétrica, em 1988, o Anglo-Americano passou a receber estudantes de fora do quadro de funcionários da usina. Em 1990, transferiu a escola mais simples para administração municipal e, em 1993, passou a pagar aluguel pelo prédio utilizado por quase vinte anos.

Estrutura duplicada e desigualdade no atendimento

A divisão social também se refletiu na organização das escolas ligadas à Itaipu. O Anglo-Americano mantinha duas unidades diferentes. Os filhos dos trabalhadores que recebiam melhores salários residiam nas vilas A e B, sendo atendidos em uma escola mais completa, com biblioteca, laboratórios de física e química, hortas, fanfarra, espaço para exposições e auditório, localizada em área arborizada da cidade.

Já os funcionários braçais e suas famílias residiam na Vila C, onde os filhos estudavam em uma unidade construída em madeira, composta por sessenta salas, um ginásio e duas quadras descobertas.

Valdir Sessi, ex-aluno das duas unidades, relatou que eventualmente alunos da Vila C eram transferidos para a estrutura mais completa e que as distinções sociais eram evidentes no ambiente escolar.

“A violência simbólica já definia. A roupa, o cabelo, o tênis, já denunciavam a classe social dentro do colégio, então não precisava ser um vidente para dizer quem era rico e quem era pobre. A professora não tinha dificuldade na aula para dirigir a palavra dela, entendeu? Tinha colega que usava a botina que o pai dava para ele quando já não dava mais para usar no canteiro de obra”, relatou Sessi.

Segundo pesquisa realizada por Denise Sbardelotto, os alunos da unidade mais simples eram chamados de “chuta-barros”, porque chegavam à escola com barro nas solas. O motivo era que a Vila C não possuía asfalto, ao contrário da Vila A, e a lama marcava o cotidiano dos estudantes.

A diferenciação também se manifestava no projeto pedagógico. Durante o regime militar, o ensino médio profissionalizante era obrigatório. Na unidade da Vila A, os cursos preparavam para o ensino superior, enquanto na Vila C sequer havia oferta de segundo grau.

“Aos filhos dos trabalhadores mais subalternos, era destinada uma educação de primeiro grau e na sequência eles eram encaminhados para cursos profissionalizantes, no Senai ou qualquer outro curso ofertado nos centros comunitários. Alguns poucos que queriam fazer o segundo grau tinham que ir para Vila A. Aceitava-se [como alunos], mas eram os famosos chuta-barros”, descreveu Denise.

Consequências para a educação pública local

A população de Foz do Iguaçu vivenciou o agravamento dos problemas educacionais a partir do início das obras da hidrelétrica. Em 1970, a cidade contava com apenas duas escolas de ensino médio, uma delas voltada à educação agrícola. Com o avanço do projeto, a população local quadruplicou em uma década, saltando de trinta e quatro mil habitantes em 1970 para cento e trinta e seis mil em 1980.

Para viabilizar a construção da usina, cerca de mil e oitocentos quilômetros quadrados foram desapropriados, atingindo inclusive terras indígenas, tanto no Brasil quanto no Paraguai. Aproximadamente quarenta mil pessoas foram retiradas de suas terras apenas no lado brasileiro. Nesse processo, Denise Sbardelotto estimou que noventa e cinco escolas da região foram desativadas devido aos impactos das obras.

Diante do crescimento populacional, a carga horária dos estudantes da rede pública foi reduzida para que fosse possível a criação de um terceiro turno de aulas no horário do almoço.

“Foi difícil, porque tinha um turno que era das 11h às 14h. Na hora do almoço”, relatou Kuiava.

A Itaipu indenizou parte das instituições de ensino afetadas e investiu na construção de algumas novas unidades, porém em quantidade inferior às escolas fechadas. Denise Sbardelotto destacou que os investimentos realizados nas escolas públicas à época foram considerados irrisórios diante das verbas canalizadas ao Anglo-Americano durante muitos anos.

“Algumas iniciativas pontuais de reforma de algumas escolas de periferia, rurais, algumas escolas em outros municípios nos arredores, mas eram reformas e ampliações muito ínfimas, muito inexpressivas, comparadas ao montante de recursos canalizados ao Anglo-Americano por muitos anos”, avaliou Sbardelotto.

Posicionamento da Itaipu e do Anglo-Americano

Quando questionada sobre a razoabilidade do contrato firmado com o Anglo-Americano, a existência de boas práticas de contratação no setor público e os motivos para optar pelo ensino privado em detrimento do fortalecimento da rede pública, a Itaipu Binacional respondeu que a chegada de milhares de trabalhadores ao município demandou a criação de moradias, hospital e o colégio administrado pelo Anglo-Americano, além de afirmar haver qualidade na educação ofertada à época.

Segundo a empresa, os filhos dos trabalhadores da construção civil de Itaipu tiveram acesso a uma educação integral, gratuita e inovadora para o período, incluindo disciplinas tradicionais, atividades artísticas, culturais e de campo, apresentações de dança, teatro e sessões de cinema. Relatos de ex-alunos e professores teriam indicado contribuição significativa desse modelo para a formação dos estudantes.

A Itaipu afirmou ainda que o apoio à educação continuou ao longo dos anos seguintes, citando a mobilização para implantação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em 2010.

O Anglo-Americano de Foz do Iguaçu não pertence mais a Ney Suassuna. A instituição foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos.

Ney Suassuna justificou a escolha da Itaipu em destinar recursos públicos para sua empresa alegando que o poder público não tinha condições de estruturar uma rede pública local naquele momento, devido à inexistência de prédios e de estrutura adequada, tanto na esfera municipal quanto na estadual. Segundo ele, não havia outra alternativa possível.

“A cidade de Itaipu tinha muito pouca gente e não tinha os prédios, não tinha nada, não tinha outra forma a não ser essa. Não tinha a menor chance. Nem no municipal e nem tampouco no estadual. Em nenhum lugar, não tinha nada. Nós éramos os desbravadores”, declarou Suassuna.