Pedido de vista do STF interrompe julgamento de Eduardo Bolsonaro
Julgamento virtual foi suspenso após solicitação do ministro André Mendonça; quatro ministros já votaram pela condenação do ex-deputado federal por difamação contra Tabata Amaral.
O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal, solicitou vista e interrompeu a análise do caso envolvendo o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do Partido Liberal de São Paulo, acusado do crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral, do Partido Socialista Brasileiro de São Paulo.
A apreciação do processo teve início na sexta-feira, dia 17, em sessão virtual do Supremo. Até o momento, quatro ministros já votaram favoravelmente à condenação do ex-parlamentar.
Os votos pela condenação de Eduardo Bolsonaro foram apresentados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, além de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O Supremo Tribunal Federal ainda não definiu quando o julgamento será retomado.
O processo foi originado por uma ação movida por Tabata Amaral, em razão de uma manifestação publicada por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais. Em 2021, ele afirmou em postagem que o projeto de lei apresentado por Tabata, cujo objetivo era garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos, atenderia aos interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann, identificado como mentor e patrocinador da deputada e acionista de uma empresa de produtos de higiene pessoal.
Na análise do caso, Alexandre de Moraes votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro, propondo uma sentença de um ano de prisão em regime aberto. O ministro considerou que houve configuração do crime de difamação contra a parlamentar.
“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou.
No transcurso do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro justificou que as declarações emitidas pelo ex-parlamentar ocorreram no exercício da imunidade parlamentar.
Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato na Câmara dos Deputados devido ao acúmulo de faltas às sessões da Casa.
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