Acordo entre Mercosul e União Europeia elimina tarifas para exportações

A partir desta sexta-feira, entra em vigor o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia, após um processo de negociações que se estendeu por 26 anos. O tratado cria uma das regiões de livre comércio mais amplas do planeta, promovendo a eliminação de tarifas de importação para uma grande parcela dos produtos brasileiros exportados para o bloco europeu.

A implementação do acordo representa um marco para a cooperação econômica entre os dois blocos, trazendo consequências diretas para o desempenho de empresas brasileiras no mercado externo. A assinatura dos termos ocorreu em janeiro, durante encontro em Assunção, no Paraguai, com a presença de representantes de ambas as regiões.

Por decisão da Comissão Europeia, a aplicação do acordo se dá, inicialmente, de maneira provisória. O Parlamento Europeu, no início do ano, remeteu o texto para análise jurídica do Tribunal de Justiça da União Europeia, que examinará a conformidade legal do tratado diante das normas do bloco. Esse trâmite pode perdurar por até dois anos.

Exportações nacionais ganham competitividade

Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria, mais de 80% das exportações do Brasil destinadas à Europa passam a ter tarifa zero de importação já na fase inicial de vigência do acordo. Grande parte dos produtos brasileiros poderá acessar o mercado europeu sem a incidência de impostos de entrada, reduzindo custos e ampliando a competitividade frente a exportadores internacionais.

Mais de 5 mil itens nacionais, abrangendo mercadorias industriais, gêneros alimentícios e matérias-primas, já contarão com tarifa zero imediatamente. A diminuição dos encargos impacta o preço e pode resultar em maior participação no mercado europeu.

Setor industrial concentra os principais benefícios

Cerca de 3 mil produtos brasileiros terão tarifas eliminadas logo no início da aplicação do tratado, sendo aproximadamente 93% deles classificados como bens industriais. Isso indica que o segmento industrial tende a ser o principal beneficiado no curto prazo.

As áreas que terão maior impacto imediato são:

• Máquinas e equipamentos;

• Produtos alimentícios;

• Setor de metalurgia;

• Materiais elétricos;

• Produtos químicos.

No segmento de máquinas e equipamentos, quase todas as exportações brasileiras para a União Europeia passam a ingressar sem impostos de importação, incluindo itens como compressores, bombas industriais e peças de natureza mecânica.

Alcance internacional ampliado para empresas brasileiras

Com a entrada em vigor do acordo, os mercados envolvidos passam a somar mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto conjunto que atinge trilhões de dólares, ampliando consideravelmente o alcance do Brasil no comércio exterior.

Atualmente, os países com os quais o Brasil mantém acordos de livre comércio representam aproximadamente 9% das importações globais. Com a integração da União Europeia a esse grupo, esse percentual poderá superar 37%.

Além da redução das tarifas, o tratado estabelece normas comuns para o comércio entre os blocos, padronização técnica e regras para compras governamentais, conferindo maior segurança jurídica e previsibilidade para as empresas envolvidas.

Eliminação de tarifas ocorrerá de forma escalonada

Embora parte dos efeitos do acordo sejam imediatos, nem todos os produtos terão isenção tarifária de uma só vez. Para setores considerados mais vulneráveis à concorrência internacional, o cronograma prevê retirada progressiva dos encargos:

• Prazo de até dez anos para a União Europeia;

• Até quinze anos no caso do Mercosul;

• Em algumas situações, o período pode chegar a trinta anos.

O objetivo do escalonamento é favorecer a adaptação das economias e proteger segmentos sensíveis dos impactos imediatos da abertura comercial.

Fase de implementação e próximos procedimentos

O início da vigência do acordo marca também a etapa de regulamentação prática de suas normas. Entre as decisões pendentes, está a definição de critérios para a distribuição de cotas de exportação entre os países membros do Mercosul.

Durante a solenidade que marcou a assinatura do decreto de promulgação do acordo na última terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva salientou a importância estratégica do pacto internacional.

Segundo o presidente, o acordo reforça o compromisso com o multilateralismo e a cooperação internacional.

Associações empresariais de ambos os blocos deverão acompanhar o processo de implementação, orientando companhias para que aproveitem as novas oportunidades de exportação geradas pelo tratado.