Proposta para extinguir escala 6x1 pode ampliar acesso de mulheres ao emprego

O debate sobre o término da escala de trabalho conhecida como 6x1, que prevê apenas um dia de descanso semanal, tem ganhado destaque nas discussões sobre direitos trabalhistas no Brasil. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, avalia que acabar com essa modalidade de jornada é uma questão urgente e que essa medida ampliará as possibilidades de inserção das mulheres no mercado formal de trabalho.

Segundo Márcia Lopes, a extinção do regime 6x1 permitirá, além do aumento do acesso ao emprego, melhores condições de saúde para as trabalhadoras e fortalecimento das relações familiares e comunitárias. Após participar de evento realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, ela afirmou:

“Elas vão cuidar melhor da saúde, das relações familiares, territoriais. Eu não tenho dúvida que é uma exigência do nosso tempo o fim da escala 6x1”, disse.

O tema ganha relevância em meio à tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 1838/2026, de autoria do governo federal, que propõe a redução do limite máximo da jornada semanal de 44 para 40 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado sem redução de salário. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou tramitação em regime de urgência para o projeto, que até a tarde do dia 30 ainda aguardava o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além do Projeto de Lei, tramitam na Câmara dos Deputados duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), a PEC 221/19 e a PEC 8/25, que também tratam do fim da escala 6x1. Para analisar essas propostas, a Câmara instalou uma comissão especial no dia 29.

Mulheres enfrentam sobrecarga com a escala 6x1

Márcia Lopes defende que as mulheres são as maiores afetadas pela jornada de trabalho atualmente vigente. Ela reforça que a estrutura social brasileira, marcada por uma lógica machista, impôs historicamente às mulheres jornadas duplas e até triplas de trabalho, nas quais, além das atividades remuneradas, são responsáveis por tarefas domésticas e familiares não remuneradas.

“Às mulheres, historicamente, foi imputado a elas, dupla, tripla jornadas de trabalho. A elas sempre coube, além do trabalho remunerado, uma grande parte do seu tempo com trabalho não remunerado”, explica.

A ministra acrescenta:

“Quando elas terminam uma etapa do dia de trabalho, apesar do cansaço, elas dão início a outras etapas, seja estudando, cuidando das suas casas, dos filhos, dos afazeres”, completa.

Na avaliação de Márcia Lopes, o combate à sobrecarga de trabalho e a possibilidade de acesso a empregos de melhor qualidade pode contribuir para reduzir desigualdades de gênero. Ela destaca a importância de políticas públicas que assegurem igualdade salarial e cita os benefícios para mulheres negras e das periferias.

“Ao alcançar o fim da escala 6x1 e trabalhar pela igualdade salarial, as mulheres vão tendo muito mais chance de acessar o trabalho e de conquistar espaços e condições de trabalho melhores”, diz ela.

Desigualdade de renda persiste entre homens e mulheres

Dados do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 27 de abril, apontam que mulheres recebem, em média, 21,3% menos que os homens no setor privado entre empresas com 100 ou mais empregados. Isso significa que, considerando um salário de mil reais para um homem, as mulheres recebem, em média, 787 reais.

A Lei nº 14.611, sancionada em julho de 2023, determina a obrigatoriedade da igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. Empresas com um quadro igual ou superior a 100 empregados devem adotar medidas para garantir essa paridade, incluindo a divulgação transparente das remunerações.

Impactos esperados para empresas e economia

Márcia Lopes avalia que a mudança no regime de descanso semanal pode trazer benefícios não só para trabalhadoras, mas também para as empresas, como a diminuição do absenteísmo, que abrange faltas ao trabalho, atrasos e saídas antecipadas. Ela acredita também que, ao garantir mais dignidade, tempo livre e oportunidades de lazer e organização comunitária, a medida pode impulsionar a economia nacional.

“Traz muito mais dignidade, traz tempo livre que será utilizado para, inclusive, ir ao cinema, visitar museu, poder se alimentar melhor, organizar a sua comunidade, o seu território, de poder empreender”, lista.

Análises sobre efeitos econômicos da redução da jornada

Estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugerem que a competitividade industrial pode ser afetada caso a jornada de trabalho seja reduzida, com uma estimativa de impacto negativo de 76 bilhões de reais no Produto Interno Bruto (PIB) e aumento médio de preços em 6,2%.

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que a diminuição para 40 horas semanais pode elevar os custos com folha salarial em 21% e provocar repasse de preços ao consumidor de até 13%.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, estima que os custos resultantes da redução da jornada seriam similares aos registrados em ajustes históricos do salário mínimo, indicando que o mercado de trabalho brasileiro teria capacidade de absorver a medida.

Mobilização social e iniciativas de apoio às mulheres

A ministra Márcia Lopes, que também preside o Conselho Nacional de Direito da Mulher, relata que grupos de mulheres já se articularam junto a Hugo Motta, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, para pressionar pela aprovação do fim da escala 6x1.

“As mulheres são fortes, são mobilizadas e já estão fazendo isso”, disse.

Ela reconhece que há divergências sobre o tema, o que considera um aspecto natural da democracia, mas demonstra otimismo quanto à conquista desse direito.

“Claro que tem posicionamentos contrários, isso faz parte da democracia, mas eu tenho impressão que, muito em breve, vamos conquistar mais esse direito no Brasil”, conclui.

No evento em que a ministra participou, o BNDES anunciou a destinação de 80 milhões de reais para fomentar projetos voltados a mulheres empreendedoras e ao fortalecimento do chamado "trabalho do cuidado" em áreas periféricas. Os projetos abrangem ações como cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e cuidadotecas.

Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES, também esteve presente e declarou que eliminar a escala 6x1 está diretamente relacionado à elevação da qualidade de vida das mulheres.

“A luta para que a gente mude essa situação da escala 6x1 é exatamente ter direito a se cuidar, ter direito ao fim de semana, ao autocuidado”, disse.