Acordo Mercosul–UE elimina tarifa para 80% das exportações brasileiras

Nesta sexta-feira, primeiro dia do mês, passa a vigorar o tratado comercial firmado entre Mercosul e União Europeia, provocando mudanças diretas no cenário das exportações do Brasil para os países europeus.

De acordo com estimativa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 80% dos produtos exportados pelo Brasil ao bloco europeu terão, nesta primeira fase do acordo, suas tarifas de importação reduzidas a zero.

A retirada das taxas de importação impostas anteriormente pela União Europeia permitirá que empresas brasileiras realizem vendas da maior parte de seus produtos para esses mercados sem a incidência de impostos na entrada. Essa redução de custos tende a ampliar a competitividade dos itens nacionais em relação a concorrentes de outros países.

Redução de barreiras comerciais

No momento atual, grande parte dos itens brasileiros exportados ainda está sujeita a tarifas ao ingressar no mercado europeu, o que encarece o preço final desses produtos e dificulta a disputa comercial. Com o novo acordo, começa o processo de eliminação dessas barreiras tarifárias.

Segundo a CNI, a partir da entrada em vigor do tratado, mais de 5 mil produtos brasileiros já contarão com tarifa zero, abrangendo tanto mercadorias industriais quanto agrícolas.

Entre os 2.932 produtos cujas tarifas serão zeradas imediatamente, 2.714, aproximadamente 93%, pertencem à categoria de bens industriais. Os demais contemplam itens do segmento alimentício e matérias-primas.

Essa medida traz benefícios notáveis, sobretudo para o setor industrial do país, que passa a ter acesso mais competitivo a um dos mercados mais rigorosos e influentes no comércio global.

Setores que receberão os maiores benefícios

Entre os segmentos que vão perceber impacto positivo direto com a nova regra estão máquinas e equipamentos, alimentos, metalurgia, produtos químicos e equipamentos elétricos.

Na lista dos 2.932 itens com isenção imediata, 21,8% são máquinas e equipamentos, 12,5% pertencem ao setor de alimentos, 9,1% integram a área de metalurgia, 8,9% correspondem a máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e 8,1% referem-se a produtos do setor químico.

No caso particular do setor de máquinas e equipamentos, a CNI aponta que cerca de 96% das exportações brasileiras destinadas à União Europeia passarão a circular sem a incidência de tarifas, englobando itens como compressores, bombas industriais e componentes mecânicos.

Produtos alimentícios também figuram entre os beneficiados, com centenas de variedades entrando no mercado europeu sem taxação.

Expansão das oportunidades comerciais

O acordo é classificado como estratégico por ampliar de maneira significativa a abrangência das trocas comerciais do Brasil. Atualmente, o conjunto de países com os quais o Brasil mantém acordos comerciais representa aproximadamente 9% das importações realizadas em todo o mundo. Com a inclusão da União Europeia nesse grupo, essa participação poderá ultrapassar o patamar de 37%.

O tratado também proporciona mais previsibilidade para empresas que atuam no comércio exterior, ao estabelecer regras claras para as operações comerciais, compras promovidas por governos e padrões técnicos a serem seguidos.

Processo de implementação gradual

Apesar do efeito imediato sobre diversos produtos, a totalidade das mercadorias não terá tarifas zeradas de forma simultânea. Para aqueles itens considerados mais sensíveis, a redução das tarifas está programada para ocorrer de maneira escalonada: até dez anos para produtos na União Europeia, até quinze anos para mercadorias no Mercosul, e, em situações específicas, como as que envolvem tecnologias inovadoras, o prazo pode chegar a trinta anos.

Regulamentação e próximos encaminhamentos

A ativação do acordo marca o início do processo de efetivação das medidas previstas. O governo brasileiro ainda precisará regulamentar pontos como o critério de distribuição das cotas de exportação entre os países que integram o Mercosul.

Além dessas providências, está prevista a criação de um comitê formado por entidades empresariais dos dois blocos econômicos, com a finalidade de acompanhar a evolução das ações e orientar empresas interessadas em explorar as oportunidades decorrentes do acordo.